Advogado Agrário: como escolher o melhor?

O advogado agrário é o profissional especializado no ramo do direito agrário brasileiro que trata das questões jurídicas rurais. Saiba mais sobre esse ramo.

O direito possui vários ramos e cada profissional atua com especialidade em uma área, dessa forma, o advogado agrário é o especialista que atua na área do direito agrário.

O exercício da função do advogado agrário abrange o leque da área rural. Portanto, sua atuação no campo do agronegócio é vasta e importante para a manutenção do ponto de vista jurídico.

Acompanhe no decorrer deste artigo qual é a atuação do advogado agrário e como escolher o melhor profissional da área para tratar do seu caso.

O que faz um advogado agrário?

O advogado agrário é o profissional que lida juridicamente com questões envolvendo terra, bens e imóveis rurais, questões administrativas, tudo isso  com o objetivo de executar toda a legislação do Direito Agrário.

Dessa forma, o advogado agrário lida com produtores rurais, empresas rurais, cooperativas e famílias que possuem relação com propriedades rurais, auxiliando do ponto de vista jurídico do setor agrícola. 

O principal objetivo do advogado é proteger os direitos e interesses dos agricultores e empresas agrícolas, garantindo judicialmente que a legislação seja cumprida.

As questões jurídicas do setor agrícola envolvem o uso da terra, legislação regulamentadora ligada ao campo, temas ambientais e interesses particulares, por exemplo.

Advogado agrário: principais áreas de atuação

Apesar de ser direcionada apenas à esfera rural, o direito agrário tem uma área de atuação muito extensa. 

O agronegócio, por exemplo, é uma das áreas em maior desenvolvimento do país, isso se deve à Reforma Agrária e a Política Agrícola, que precisam de orientação aos empreendedores da área.

Sendo assim, veja as principais áreas de atuação do advogado agrário, e veja como ele pode te auxiliar.

Questões de propriedade rural

Um dos objetivos do advogado agrário é auxiliar proprietários rurais, agricultores e empresas nas questões de compra e venda, contratos, arrendamento, desapropriação e regularização fundiária.

Além disso, oferece suporte jurídico em relação ao seguro agrícola, projetos de infraestrutura, como silos de armazenagem, ferrovias, rodovias e portos.

Questões ambientais e regulatórias

O advogado agrário também atua nas regulamentações ambientais e agrícolas, auxiliando seus clientes no cumprimento de leis de conservação ambiental e obrigações florestais, por exemplo.

Isso inclui as obrigações legais acerca do uso de agrotóxicos, licenciamento ambiental, manejo sustentável de recursos naturais, resíduos e demais normas que envolvem a atividade agrícola.

Conflitos agrícolas

O advogado especializado em questões agrícolas desempenha um papel fundamental na resolução de disputas envolvendo terras, vizinhos, arrendamentos e regulamentações.

Além disso, também auxilia em litígios relacionados a direitos de cultivo, heranças e agrotóxicos. Sua expertise é essencial para garantir a justiça e a equidade no setor agrícola.

Direitos dos trabalhadores rurais

O advogado agrário especialista também exerce um papel essencial ao representar os trabalhadores rurais na busca por seus direitos laborais, garantindo salários adequados, ambientes de trabalho seguros e acesso aos devidos benefícios legais. 

Da mesma forma, pode defender empresas agrícolas em questões trabalhistas, assegurando que estejam em conformidade com a legislação, oferecendo orientação sobre contratações, demissões, acordos coletivos e resolução de disputas com funcionários. 

Além disso, ele pode auxiliar na resolução de conflitos e litígios relacionados a questões trabalhistas no meio rural.

Contratos e Negociações

O advogado especializado em direito agrário também desempenha um papel crucial na revisão minuciosa desses contratos, assegurando que os termos e condições sejam justos e claros para todas as partes envolvidas. 

Esse profissional pode oferecer orientação durante as negociações, buscando proteger os interesses de seus clientes e garantindo que os acordos sejam legalmente sólidos e vantajosos.

Assessoria jurídica

A assessoria jurídica de um advogado agrário é observada nas questões agrícolas gerais como: 

  • cumprimento da legislação agrícola; 
  • financiamentos e incentivos fiscais; 
  • subsídios governamentais;
  • tributação;
  • planejamento sucessório e outros.

De modo geral, esse especialista atua garantindo os direitos e interesses gerais de proprietários rurais, agricultores e empresas agrícolas através da assessoria tributária, trabalhista e cível.

Características de um bom advogado agrário

O primeiro ponto a ser considerado é a especialização na área, um bom advogado não terá conhecimentos superficiais sobre o direito agrário e demonstrará domínio sobre o assunto.

Além disso, terá em seu currículo uma bagagem de experiência na atuação em direito agrário, garantindo uma boa expertise e um histórico de resoluções de caso. 

Outra característica a ser considerada é o relacionamento interpessoal do profissional, a demonstração de empatia e sensibilidade para lidar com as questões pessoais do cliente é essencial.

Por fim, um bom advogado deve ser claro, mantendo uma postura firme e dinâmica durante a atuação.

Como encontrar o melhor advogado agrário?

Para encontrar o melhor advogado agrário, é fundamental avaliar algumas características profissionais e até pessoais do profissional que almeja.

Dessa forma, verifique a compatibilidade da qualificação do profissional com a sua questão agrária, esse é um passo primordial para o sucesso da sua causa. Veja a seguir os principais pontos.

1. Busque indicações de pessoas de confiança

A melhor forma de encontrar um bom advogado agrário é através da indicação de uma pessoa de confiança. Principalmente se ela já foi representada por ele em outras causas jurídicas.

Através de indicações, você analisa o currículo e reputação do profissional por fontes confiáveis. Assim, evidencia a conduta, transparência e resultados do profissional em atuação.

Buscar indicação é uma excelente forma de averiguar a qualificação do advogado e achar o melhor ramo do direito agrário.

2. Verifique o registro na OAB

O advogado formado só pode exercer legitimamente a profissão se for aprovado e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Portanto, verifique se o advogado almejado possui registro profissional válido e está regularizado no Cadastro Nacional dos Advogados do Conselho Federal da OAB para atuar.

A plataforma do Conselho Federal da OAB disponibiliza o cadastro de todos os advogados. Além disso, o profissional que atua sem registro está exercendo a profissão irregularmente e pode ser penalizado.

3. Especialização em direito agrário

Para encontrar o melhor advogado agrário é essencial verificar sua formação e experiência. O direito possui diversos ramos e a especialização na área aprofunda o conhecimento do profissional.

Evite profissionais generalistas e busque um especialista do ramo do direito agrário que domine com excelência os temas da área. Portanto, avalie sua formação, especialização e experiência para aumentar as chances de obter sucesso na demanda agrícola.

4. Credibilidade e reputação do advogado agrário

A credibilidade e a reputação do advogado agrário é tão importante quanto a sua especialização. Através da indicação, você consegue ter um embasamento preciso das particularidades do advogado.

Além disso, é possível encontrar essas informações com uma simples pesquisa na internet, até os processos em que estão envolvidos. Muitos profissionais possuem redes sociais e sites para entrar em contato e alguns deles possuem avaliações dos clientes. 

5. Busque feedback de clientes anteriores

Além das buscas online e das pessoas de sua confiança, é fundamental buscar feedback de clientes antigos que já receberam auxílio jurídico do advogado.

Faça um comparativo entre as informações encontradas para tirar suas próprias conclusões sobre o desempenho do profissional. Colher referências é um passo importante.

6. Verifique avaliações do escritório no Google

A internet é uma excelente área de pesquisa para averiguar a integridade, responsabilidade, profissionalismo e qualidade do advogado ou escritório. Então, verifique no Google as avaliações do escritório de vínculo ou do advogado em particular.

Acesse seu computador ou dispositivo móvel para localizar nas plataformas digitais as informações, e consequentemente as avaliações feitas por outros clientes.

7. Disponibilidade e atendimento personalizado

A avaliação que você deve realizar antes de escolher o melhor advogado agrário para o seu caso vai além da capacidade técnica do profissional.

É necessário avaliar a disponibilidade e atendimento do advogado. Ele deve ser um profissional preparado para esclarecer fatos e instruir seus clientes. Portanto, avalie as referências sobre o atendimento personalizado.

Ressaltando que é importante saber sobre a demanda do profissional, pagamento de honorários, prazos e referências sobre os meios de conciliação e propositura de ação, geralmente utilizadas por ele.

Conclusão

O direito agrário é um tema de grande relevância no Brasil. O principal objetivo de um advogado agrário é regular os direitos e deveres relacionados ao setor agrícola.

As principais questões da atuação do profissional envolvem a regularização fundiária, disputas de terras e assessoria jurídica ao agronegócio e regulamentação ambiental e florestal. 

A escolha de um bom advogado agrário não é um processo simples, mas com as dicas desse artigo com certeza será mais fácil encontrar o melhor para a sua demanda.

Desse modo, para garantir o cumprimento dos direitos e obrigações referentes ao direito agrário brasileiro, fale com um advogado experiente na área.

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