A escolha de um advogado especializado em direito rural requer compreensão de sua expertise e das áreas específicas em que ele atua.
Este artigo visa fornecer informações abrangentes sobre o profissional, esclarecendo como ele pode ser de auxílio e em quais questões do âmbito rural ele é capacitado a atuar.
Com isso, você estará melhor preparado para proteger seus interesses e garantir uma representação jurídica eficiente no campo.
O que é direito rural?
De modo geral, o direito rural é o campo que orienta as relações jurídicas relacionadas às atividades agrárias.
Da agricultura à comercialização de produtos, esse ramo do Direito está presente. Assim, é possível encontrar alguns objetivos gerais:
- Promover segurança jurídica de todas as atividades que envolvem o Direito Rural;
- Garantir o desenvolvimento econômico do país através da Reforma Agrária;
- Garantir a proteção dos direitos ambientes e do meio ambiente;
- Promover a sustentabilidade do setor agrícola.
O que faz um advogado de direito rural?
As atuações do advogado agrário envolvem todas as situações já abrangidas pela legislação rural, como o Código Florestal, o Estatuto da Terra e a Lei de Agrotóxicos.
Desse modo, ele atua na proteção do meio ambiente e de seu cliente, através da aplicação de seu conhecimento técnico, prático e teórico das leis e normas do Direito Rural Brasileiro.
Assessoria jurídica na compra e venda de propriedades rurais
O advogado especializado em direito rural desempenha um papel crucial na negociação de contratos de compra e venda de propriedades rurais.
Além das cláusulas específicas para o meio rural, ele também considera questões como benfeitorias, avaliação de áreas agrícolas e aspectos ambientais.
Esse profissional trabalha para garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas legalmente, abordando as particularidades do cenário rural.
Além disso, ele assegura que as formas de pagamento e outras disposições sejam acordadas de maneira justa e adequada, minimizando riscos e prevenindo futuros litígios.
Regularização fundiária e ambiental
O advogado de Direito Rural também é responsável por analisar os documentos para regularizar questões fundiária e ambiental.
Na regularização fundiária, o ocupante de terra pública rural do Incra ou União solicita o título de domínio para regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais.
Com a regularização, o ocupante se torna o proprietário do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei n.º 11.952/2009.
Sobre as questões ambientais, trata-se de ações para inscrição no imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
No primeiro ocorre a regularização de terras clandestinas, mudando o título de seus ocupantes como proprietários. O segundo se trata do cumprimento das ações do Programa de Regularização Ambiental.
Assim, sua atuação também abrangerá o acompanhamento dos processos judiciais e administrativos, como a liberação, através de processo junto à prefeitura do município onde está localizada a propriedade.
Resolução de conflitos agrários
Assim como as ações e contratos que versam sobre propriedades urbanas, as propriedades rurais também estão sujeitas a conflitos e litígios.
Portanto, o advogado agrário atua diretamente na mediação entre os proprietários rurais e seus trabalhadores contratados.
Se necessário, sua atuação prática também abrange as negociações, a elaboração de contratos de compra e venda e outros, quando couberem, além de apoio e suporte jurídico às ações judiciais, sobretudo quando o assunto for disputa de terra.
Defesa dos direitos do produtor rural
Um dos principais objetivos dos advogados, independentemente de sua área, é garantir o acesso ao direito e às informações.
Assim, o advogado na área rural também atuará na orientação sobre as legislações rurais e trabalhistas, além de assessorar os envolvidos em litígios e questões previdenciárias, tributárias e fiscais.
Planejamento sucessório rural
O planejamento sucessório rural, que envolve a transmissão de propriedade rural após o falecimento do proprietário, também faz parte do rol de atuação deste advogado.
Isso ocorre porque um dos ramos do Direito Rural é a transmissão de terras rurais, seja por morte, seja por doação ou compra e venda.
Desse modo, ele atuará diretamente na proteção e na elaboração de testamentos, contratos de doação, além de procurar minimizar os conflitos quando da elaboração do testamento, da sucessão de bens ou inventário.
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Consultoria para atividades agropecuárias
A consultoria para atividades agropecuárias tem o propósito de auxiliar produtores rurais e empresas agropecuárias a otimizar operações e alcançar melhores resultados.
Essa consultoria do advogado do direito rural abrange atividades como gestão de fazendas, regularização legal e ambiental, inovação tecnológica, sustentabilidade, análise de mercado e questões jurídicas específicas.
Ao oferecer conhecimentos técnicos e estratégicos, o advogado auxilia na tomada de decisões, aumento da produtividade e eficiência, bem como na adoção de práticas sustentáveis.
Essa parceria permite que os profissionais do agronegócio enfrentem desafios e aproveitem oportunidades, contribuindo para o sucesso das atividades agropecuárias.
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Apoio na obtenção de financiamentos e incentivos governamentais
Em muitos casos, os advogados agrários se deparam com a necessidade de buscar incentivos fiscais, tributários e governamentais para seus clientes.
Assim, os proprietários rurais poderão contar com auxílio federal, além da obtenção de financiamentos quando devidamente solicitado pelo advogado especialista.
Representação em processos administrativos e judiciais
A atuação do advogado especialista em direito rural abrange a representação em processos administrativos perante órgãos como INCRA e MAPA, além de processos judiciais em questões agrícolas.
A atuação do advogado envolve assessoria regulatória, elaboração de documentos, defesa em autuações e litígios contratuais, trabalhistas, ambientais e tributários.
O advogado especialista em direito rural protege os interesses de produtores rurais e empresas agropecuárias, garantindo a conformidade legal das atividades agrícolas e resolvendo conflitos para obter os melhores resultados.
Sua expertise é fundamental para enfrentar desafios do agronegócio e assegurar a defesa dos direitos e interesses dos clientes no setor agropecuário.
Como escolher um advogado de direito rural confiável?
Para escolher um advogado de direito rural confiável, é fundamental realizar uma pesquisa criteriosa e considerar alguns critérios essenciais.
Primeiramente, verifique a especialização do profissional, certificando-se de que ele tenha experiência e conhecimento específico no ramo do direito rural.
A confiança é construída por meio de uma comunicação clara. Escolha um advogado que esteja disposto a ouvir suas necessidades e explicar detalhadamente suas estratégias e procedimentos legais.
Confira mais algumas orientações para escolher um advogado de direito rural confiável:
- Histórico e referências: pesquise casos anteriores em que o profissional tenha atuado no âmbito rural e busque referências de outros clientes.
- Associações e grupos: verifique se o advogado é membro de associações ou grupos relacionados ao direito rural, o que indica comprometimento e atualização na área.
- Política de honorários: entenda a questão financeira, equilibrando custo e competência, mas não escolha apenas com base no preço mais baixo.
- Reputação: verifique se o advogado tem boa reputação, seja por meio de avaliações online ou indicações de profissionais do ramo.
Ao seguir essas dicas, você estará melhor preparado para escolher um advogado de direito rural confiável e eficiente, garantindo uma representação adequada para seus interesses no campo
Conclusão
Quando o tema é Direito Rural, muitos se assustam com as imensas possibilidades. O leque de profissionais que atuam na área é imenso e a escolha não é fácil.
A dica de ouro é garantir que o profissional escolhido tenha domínio e experiência na área. Além disso, lembre-se que a Legislação Rural, Agrícola e Ambiental é extensa.
Caso ainda tenha dúvidas, fale com um advogado especialista em Direito Rural, assim você garante que todos os seus direitos sejam protegidos, que sua propriedade rural se desenvolva e evolua da forma como espera.