Em alguns casos, é possível entrar com uma ação judicial para quebrar contrato de arrendamento. Isso acontece sobretudo quando há a quebra de cláusulas que prejudiquem a outra parte.
Neste artigo, você vai ver como funciona a quebra de contrato de arrendamento antes do tempo, quando ela pode acontecer e os parâmetros legais para isso.
O que é e como funciona o contrato de arrendamento?
O contrato de arrendamento é um acordo legal entre o proprietário de uma terra e uma pessoa interessada em utilizá-la para atividades agrícolas, pecuárias etc.
Nesse acordo, o arrendatário paga um valor ao proprietário pelo uso da terra por um determinado período de tempo.
Durante esse período, o arrendatário pode utilizar a terra para as atividades definidas no contrato, mas não se torna proprietário da terra.
O contrato pode ser renovado automaticamente quando termina e se ambas as partes se interessarem.
Por outro lado, caso o proprietário ou o inquilino queira encerrar, é necessário notificar a outra parte com antecedência e seguir algumas regras. Veja mais detalhes a seguir!
Requisitos para a quebra de contrato de arrendamento
Conforme o Estatuto da Terra, o contrato de arrendamento só pode ser encerrado se o proprietário da terra notificar o arrendatário com pelo menos seis meses de antecedência. Do contrário, o contrato será automaticamente renovado.
Se isso acontecer, tanto o arrendatário quanto o arrendante devem seguir regras específicas para cessar o documento vigente. Veja abaixo quais são as regras.
Cláusula contratual prevendo a possibilidade de quebra
No momento da elaboração do contrato, as partes podem acordar sobre a possibilidade de quebra no decorrer do contrato e estabelecer os parâmetros para isso.
Essa é uma opção vantajosa e dá flexibilidade para ambas as partes, sobretudo diante de eventos incertos que dependem do imóvel.
No entanto, é importante que advogados de ambas as partes analisem para que os termos não lesem os direitos de uma das partes, sobretudo a do inquilino que precisará de um novo local para morar.
Justa causa para a quebra do contrato
O Decreto n.º 59566/66, o Estatuto da Terra e o Código Civil, preveem algumas situações em que é possível quebrar o contrato. Veja as principais:
- Falta de pagamento do aluguel e demais encargos da locação por parte do locatário por mais de 30 dias.
- Sublocação do imóvel sem a devida autorização do proprietário.
- Realização de atividades comerciais no imóvel sem autorização do proprietário.
- Realização de obras que comprometam a segurança ou a estrutura do imóvel sem autorização do proprietário.
- Prática de atividades ilícitas no imóvel, como tráfico de drogas, por exemplo.
- Descumprimento de cláusulas contratuais, como a proibição de ter animais de estimação no imóvel.
- Descumprimento das obrigações legais pelo locatário, como o pagamento de impostos e taxas.
Tentativa de negociação entre as partes
Antes de mais nada, uma negociação amigável é priorizada. Essa facilitação precisa ser feita com a ajuda de um advogado, ele vai priorizar os direitos e interesse do inquilino.
Desse modo, é possível chegar em um acordo favorável ao interesse das duas partes, em que o arrendatário tem certeza que não está sendo lesado.
Por vários motivos, pode ser conveniente para todos encerrar o contrato. Mesmo não sendo necessário chegar à Justiça em muitos casos, a ajuda de um profissional na revisão das cláusulas é essencial.
Quando é cabível entrar com uma ação judicial para quebrar contrato de arrendamento?
Como dito brevemente acima, a ação judicial por quebra de contrato de arrendamento deve seguir as leis. Do contrário, uma parte está sendo lesada e tem o direito de reaver seus direitos na Justiça.
Veja mais detalhes abaixo.
Descumprimento do contrato pela outra parte
O contrato é o documento que rege a relação de arrendamento, protegendo os direitos e interesses de amansar as partes.
O não cumprimento de uma ou mais cláusulas pode intervir diante dos direitos da outra parte e por isso uma ação judicial é necessária.
Ausência de cláusula contratual que estabeleça a possibilidade de quebra
A presença de cláusulas contratuais que estabeleçam as condições para a quebra do contrato é fundamental para evitar problemas futuros.
Ao elaborar um contrato, contar com a orientação de um advogado experiente é essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos.
No entanto, em situações em que as cláusulas contratuais não são claras ou inexistentes, a resolução do conflito pode depender da interpretação das leis e das circunstâncias específicas do caso.
Nesses momentos, é ainda mais importante contar com a assistência de um advogado que possa analisar as leis aplicáveis e buscar uma solução justa e adequada.
Dificuldade na negociação entre as partes
Esse é um ponto muito comum e acontece, por exemplo, quando as cláusulas do contrato não são claras ou mesmo quando o próprio documento é contrária a alguma lei.
Nesse caso, um advogado especializado vai ajudar a analisar a legalidade do contato como um todo, afinal, se há um indício de irregularidade, é possível haver outros.
Como ingressar com uma ação judicial para quebrar contrato de arrendamento?
Contratos, leis, desacordos. Tudo isso pode ser resolvido na Justiça de forma mais segura e benéfica.
Veja, abaixo, como ingressar com uma ação judicial para quebrar contrato de arrendamento.
Juntar provas
O primeiro passo é juntar provas. Por isso, tenha uma cópia do contrato e todos os documentos que comprovem a irregularidade da situação e os motivos da desapropriação.
Contratação de um advogado
Como dito, são várias leis e situações em que o contrato de arrendamento pode ser quebrado antes do tempo.
Apenas com a ajuda desse profissional você terá acessos ao melhor resultado, garantiu os seus direitos e evitará prejuízos.
Conclusão
O contrato de arrendamento é o documento que garante a renda do aluguel ao proprietário e também a moradia e trabalho ao inquilino. Diante disso, é essencial que ele seja seguido, protegendo ambos.
Também com o intuito de proteger, existem casos em que a relação contratual pode ser cancelada antes do tempo, sendo cabível até mesmo uma ação judicial.
Gostou do artigo, se você ainda tem dúvidas ou precisa de auxílio para quebra de contrato de arrendamento, recomendo que fale com um advogado especialista.
