Entender as etapas do processo de execução de dívidas é muito importante, pois essa é uma questão que afeta muitas pessoas e empresas.
O processo de execução de dívidas é um procedimento legal que permite a um credor recuperar o valor devido por um devedor através de medidas judiciais.
Neste artigo, vou apresentar uma visão geral sobre as principais ações de execução de dívidas e as suas etapas.
Principais ações de execução de dívidas
A execução de dívidas é a ação de cobrança judicial do débito, aplicada quando as cobranças extrajudiciais não alcançam o recebimento.
Há várias ações envolvendo a execução de dívidas, que você verá adiante. A legislação prevê
Execução fiscal
Trata-se de uma ação judicial impulsionada pelo Estado para a cobrança de créditos tributários, isto é, taxas, contribuições ou dívidas relacionadas a impostos.
A execução fiscal ocorre quando a dívida é com o governo. A dívida é considerada ativa e cobrada através de execução fiscal, gerando um Título Executivo.
O objetivo dessa ação é garantir a arrecadação de recursos para a manutenção dos serviços públicos. O não pagamento pode cumular em bloqueio das contas bancárias e apreensão de bens.
O crédito tributário em dívida ativa deve estar escrito em registro oficial da dívida do órgão responsável. Assim, o devedor é notificado para pagar a dívida em até cinco dias úteis.
Execução de título extrajudicial
Esse é um processo judicial que objetiva cobrar dívida baseada em título executivo extrajudicial, documento que comprova a existência da dívida. Exemplos disso são:
- cheque;
- nota promissória;
- escritura pública ou duplicata.
A execução de título extrajudicial é a medida mais rápida e simples de executar uma dívida quando comparada a processos como o de conhecimento, por exemplo. Isso porque, nesse caso, não é necessário discutir a existência da dívida
Na execução de título extrajudicial, a dívida já é uma certeza. Então, não é necessário sentença para iniciar cobrança.
Outras execuções de dívidas
Além das opções anteriores, existem uma série de ações de execução de dívidas. Exemplo disso é a execução de título judicial e execução de alimentos.
- Execução de título judicial: é quando há uma sentença judicial reconhecendo a dívida e obrigando cumprimento da sentença fixada.
- Execução de alimentos: é uma ação de cobrança referente a pagamento de devida pensão alimentícia que se encontra em atraso.
Quais são as etapas do processo de execução de dívidas?
O processo de execução de dívidas é a fase de citação, defesa e análise do devido processo. Então, se trata da fase final da cobrança.
Aliás, após o processo de execução é que vem a fase de cumprimento de sentença. Veja a seguir as etapas do processo de execução para entender melhor.
1. Petição inicial e citação do executado
Petição inicial é o documento que inicia a ação formalmente na justiça e contém a exposição dos fatos que a impulsionaram.
Assim como, contém na petição inicial a solicitação do credor e os fundamentos jurídicos que amparam o pedido de execução de dívidas.
A citação do executado ou do devedor é realizada pelo juiz, após reconhecimento da dívida na justiça, que ocorre após a petição inicial.
Em resumo, a citação é a forma que o devedor é notificado da ação, toma conhecimento que está sendo cobrado judicialmente e deve apresentar uma defesa.
2. Embargos à Execução
Após a citação, o devedor pode apresentar embargos à execução, ou seja, uma defesa que apresente argumentos que justifiquem a suspensão ou a extinção da execução por cobrança indevida.
Ressaltando que a justificativa pode ser baseada em prazo expirado para cobrança, dívida paga, falta de titularidade da dívida, descumprimento de contrato, juros abusivos, dentre outros.
3. Bloqueio e penhora dos bens
Caso a dívida não seja paga e nem sejam apresentados embargos à execução, o juiz determina a busca e penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
A penhora pode recair sobre bens móveis, como carros e eletrodomésticos, ou sobre bens imóveis, como casas e terrenos.
4. Leilão dos bens penhorados
Caso a dívida não seja paga pelo devedor no prazo estabelecido após a penhora, os bens penhorados são levados a leilão e vendidos.
Assim, o valor arrecadado após a venda dos bens será utilizado para o pagamento da dívida.
5. Quitação da dívida
A fase de quitação determina que o devedor pagou a dívida total cobrada pelo credor, incluindo juros, multas e despesas adequadas ao caso ou que firmou acordo para pagamento parcelado.
Em qualquer caso, independente da forma, a quitação deve ser documentada para fins de comprovação. Inclusive se o exequente renunciar ao crédito.
6. Suspensão do processo se não tiver bens e valores para bloquear
Caso o devedor não possua bens ou valores passíveis de bloqueio, é possível que o processo de execução seja suspenso pelo prazo de um ano.
Ressaltando que o processo não é extinto, e sim suspenso. Por outro lado, na falta de bens e valores para bloquear pode haver tentativa de negociação e parcelamento da dívida.
Por fim, se durante a suspensão do processo o devedor não obtiver meios de pagamento, o processo pode ser arquivado, em última instância.
Como funciona o processo de execução de dívidas?
De imediato, é interessante a tentativa de negociação amigável entre devedor e credor. Isso pode resultar em um acordo mais satisfatório para ambos, sem a necessidade de ações judiciais.
Caso não seja possível alcançar um acordo extrajudicial, o credor pode iniciar uma ação na justiça para cobrar a dívida ou para reconhecimento da dívida ou diretamente para execução.
Após a constatação da dívida é devida a execução, então a Justiça irá notificá-la sobre o processo de execução de dívidas.
Se não houver manifestação de pagamento após a notificação, pode haver penhora, bloqueio e até venda de bens do devedor. Por isso, é importante buscar ajuda de um advogado especializado para se defender no processo.
É possível ajuizar uma ação conhecida como Embargos do Devedor. Tal ação visa comprovar que a cobrança está irregular, com valores equivocados ou, até mesmo, que o título cobrado não está vencido.
Prazo para devedor pagar a dívida cobrada na Justiça
O prazo para pagamento da dívida cobrada pela Justiça não é fixo. Do contrário, varia conforme o tipo de processo empregado e as determinações do juiz no caso.
No entanto, após recebimento da notificação judicial, o devedor possui 15 dias para pagar ou apresentar sua defesa. Se não o fizer, o credor pode seguir através da justiça com busca de bens e valores.
Quanto tempo demora um processo de execução de dívida?
Um processo de execução de dívida pode durar meses ou anos. Afinal, o tempo que esse processo leva para ser concluído varia conforme a complexidade do caso e a defesa.
Entretanto, a qualquer momento pode ser realizado acordo extrajudicial para a quitação, que será validado pelo juiz, assim acelerando a resolução.
Defesa no processo de execução de dívidas
Nesse processo de quitação de dívidas, o devedor pode e deve apresentar defesa por meio de embargos à execução, contestando o crédito cobrado.
O prazo para apresentação é de 15 dias contados a partir da data de recebimento da citação da ação. Assim, demonstrando que a cobrança é irregular.
Nela, o devedor pode reivindicar por seus direitos, como a falta de comprovação de dívida, cobranças excessivas, prescrição da dívida, por exemplo.
Para formulação da defesa, é necessário consultar um advogado especialista de confiança para analisar o caso.
Advogado para defesa no processo de execução de dívidas
Como você viu anteriormente, buscar uma solução amigável antes de ser acionado pelo judiciário é o recomendado para extinguir uma dívida.
Contudo, nos casos em que isso não é possível, e há envolvimento judicial, é imprescindível procurar por um advogado especialista para entrar com a defesa necessária.
Afinal, como você viu, o processo possui etapas que são executadas mesmo sem manifestação do devedor. Além disso, é fundamental um advogado de defesa para tentar uma negociação justa.
Conclusão
As etapas do processo de execução de dívidas são fundamentais para apresentação de defesa ou proposta de negociação justa. Portanto, é fundamental ter conhecimento sobre o passo a passo.
Para o devedor, o processo começa após a justiça reconhecer a dívida e realizar a citação. Então é necessário entrar com a defesa adequada para evitar bloqueio de bens e valores.
Busque auxílio de um advogado especializado para entrar com sua defesa ou efetuar uma negociação justa dos valores cobrados. Evitando cobranças excessivas ou ações imprevistas.