Se você trabalha com agronegócio e está passando por uma execução de dívidas contra o produtor rural, trarei neste artigo todas as informações que precisa.
No Brasil, o produtor rural passa por diversas dificuldades durante a sua atividade produtiva, enfrentando situações que, muitas vezes, vão contra o planejamento financeiro.
Neste artigo, vou explicar as principais questões relacionadas à execução de dívidas no contexto agrícola, oferecendo orientações valiosas para ajudar, você, produtor rural, a encontrar soluções.
Entendendo a execução de dívidas contra o produtor rural
Produtores rurais frequentemente recorrem a empréstimos para dar continuidade às suas atividades agropecuárias, como lavouras, aquisição de animais e maquinário.
Essas operações são formalizadas por meio de instrumentos de crédito, nos quais são oferecidas garantias como a colheita futura, o imóvel rural, equipamentos agrícolas ou animais.
No entanto, fatores externos, como o clima e a economia, podem impactar a capacidade de pagamento das parcelas do empréstimo e comprometer a garantia estabelecida.
Infelizmente, os credores, sejam eles instituições financeiras, bancárias ou terceiros, muitas vezes não levam em consideração tais fatores ao cobrar a dívida, resultando na execução judicial.
No entanto, como produtor rural, você possui vantagens para a quitação do débito.
Diante dessa situação, é altamente recomendável que você busque imediatamente um advogado especializado, que poderá orientá-lo e tomar as medidas apropriadas para lidar com essa questão.
Como resolver a execução de dívidas contra o produtor rural?
Quando o credor entra com a execução de dívidas contra o produtor rural, saiba que existem meios legais que ajudam na quitação do débito, tornando seu pagamento viável.
Porém, é neste momento que você precisa se ater, tendo em vista que, se não tiver a defesa adequada, poderá até mesmo chegar ao ponto de perder a sua propriedade rural.
Isso acontece porque o processo judicial de execução costuma ser rápido.
Assim, em um curto espaço de tempo, se você não se defender, através de um advogado, poderá o juiz dar andamento à venda dos seus bens, móveis ou imóveis.
Como resolver a execução de dívidas contra o produtor rural?
Se você produtor rural está com dificuldades de pagar seu débito, por fatos como, por exemplo:
- problemas com a comercialização do seu produto, por falta de compradores;
- teve a safra prejudicada, por fatores climáticos ou econômicos;
- questões que afetam o andamento do agronegócio, como diminuição dos preços de mercado, custos e crises econômicas.
Primeiro, importante que você procure as vias extrajudiciais para quitação, solicitando diretamente aos credores, a renegociação da dívida. Isso evitará que sua dívida seja executada judicialmente.
Saiba que seus credores são obrigados a prorrogar sua dívida rural, pelo mesmo prazo anterior. Por exemplo, se o parcelamento estava previsto em 12 meses, deverá conceder o mesmo prazo.
Além disso, deverá aplicar a mesma taxa de juros, que geralmente, para produtores rurais, é de 1% ao mês ou 12% ao ano.
Entretanto, se isso não for possível, até mesmo por você não concordar com os juros e multas impostos, possivelmente seu credor dará andamento a um processo judicial de execução de dívida.
Mas tenha em mente que isso pode ser até ilegal e você mesmo poderá entrar com uma ação judicial contra o para exigir o que lhe é de direito.
Em resultado, o juiz pode obrigar seu credor a prorrogar sua dívida e impedir que seu nome seja inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
Assessoria jurídica especializada
Diante da complexidade das situações que envolvem a execução de dívidas contra o produtor rural, é imprescindível ter uma assessoria jurídica especializada.
Lembre-se que qualquer erro poderá levar à perda do seu patrimônio.
Por isso, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado que possa oferecer a defesa adequada para proteger seu patrimônio.
Essa assessoria jurídica qualificada poderá evitar medidas prejudiciais, como leilões judiciais ou extrajudiciais, juros abusivos e defender seus interesses em caso de arrematação em leilões.
Refinanciamento de dívidas
Reitero que o refinanciamento de dívidas é um direito do produtor rural, especialmente pelas vias extrajudiciais com bancos ou instituições financeiras.
Recentemente, foi aprovado um Projeto de Lei que autoriza parcelamentos de dívidas de crédito rural em até 60 parcelas para pequenos produtores.
Além disso, conforme a proposta, é possível obter carência e redução de juros e multas das dívidas, sem a necessidade de apresentar garantia.
Busca de alternativas de pagamento
Além da alternativa de renegociar diretamente com seu credor, existem programas governamentais para liquidação de crédito rural.
Nesse sentido, para os produtores rurais que possuem dívidas inscritas no Cadastro de Dívida da União (CADIN) existem alternativas de pagamento que permitem a exclusão de garantias apresentadas para o empréstimo.
Ainda, existe a opção de liquidação com descontos para os casos de agricultura familiar. Ou seja, dívidas com origem de empréstimos junto ao Banco do Brasil.
Veja que existem várias maneiras de resolver a execução de dívidas contra o produtor rural.
Por isso, repito a importância de ter uma assessoria jurídica para encontrar as melhores soluções para você realizar o pagamento.
Busca de crédito rural adequado
A agricultura é um dos motores da economia brasileira, à nível mundial. Em resultado, existem várias opções de crédito rural, para investimentos nas operações.
Então, como produtor rural, é necessário buscar o crédito rural adequado, conforme o planejamento do negócio.
Para que, assim, seu agronegócio passe a ser mais lucrativo, melhorando a vantagem competitiva.
Planejamento financeiro adequado
Ter um planejamento financeiro adequado, seja qual for a empresa, é o alicerce de toda sua estrutura.
Nesse contexto, para que o empreendedor tenha um crescimento do negócio, deverá implantar uma boa gestão e finanças, sem cometer erros básicos.
Para isso, é fundamental buscar o apoio de profissionais especializados em finanças e contabilidade, que possam fornecer orientações personalizadas e auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
Esses profissionais podem oferecer informações valiosas para identificar oportunidades de redução de custos e melhorar a rentabilidade do negócio.
Acompanhar as políticas do governo
Existem inúmeras políticas do governo que trazem condições especiais de financiamento de crédito.
Dessa forma, é importante que você, como produtor rural, fique atento e acompanhe as políticas governamentais para alavancar seu negócio. Posso citar como as principais:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
- Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEPRO);
- Garantia-Safra (GS).
Procedimentos para a execução de dívidas rurais: etapas do processo de execução
A execução de dívidas rurais é semelhante aos processos de execução de outras dívidas, com a diferença de existirem benefícios para diminuição de juros.
Para você conhecer como funciona um processo de execução, elaborei um resumo das suas etapas a seguir.
Inadimplência
De antemão, saiba que estar inadimplente é diferente de ter uma dívida. A inadimplência se caracteriza quando a pessoa, física ou jurídica, não consegue pagar as suas dívidas.
Em resultado, seu credor busca os meios legais para cobrança do débito, conforme descrevi abaixo.
Notificação extrajudicial
Os credores, em sua maioria, tentam buscar os meios extrajudiciais para cobrança do débito, evitando utilizar-se dos meios judiciais, que são morosos e custosos.
Assim, enviará uma notificação extrajudicial ao devedor, que nada mais é que enviar uma comunicação ao devedor para que pague sua inadimplência, com valores e datas de pagamento.
Destacando as medidas que serão aplicadas se não ocorrer o pagamento de forma amigável.
Ação judicial
Logo após a tentativa de solução amigável, o credor poderá cobrar através de ação judicial. Para tanto, a depender da comprovação da inadimplência, optará pela ação judicial cabível.
Nesse sentido, se o credor possuir um título executivo, como uma nota promissória, cheque ou termo de confissão de dívida, terá a opção de ingressar diretamente com uma execução da dívida.
Em outras palavras, o credor não precisará apresentar provas da dívida, podendo realizar a cobrança diretamente por meio do sistema judiciário.
Citação do produtor rural
A citação é o documento enviado ao devedor para lhe informar a existência de uma ação judicial.
Dando-lhe um prazo para quitar seu débito, sob pena de aplicação de meios legais de constrição, como penhora de bens.
Neste momento, urgentemente deverá procurar um advogado. E, nesse caso de citação do produtor rural, recomendo que procure assessoria jurídica especializada no agronegócio.
Penhora de bens do produtor rural
A penhora de bens do produtor rural é comumente utilizada como garantia para obter crédito, incluindo a aquisição de insumos, maquinários agrícolas e melhorias na infraestrutura.
Em resumo, a penhora de bens do produtor rural ocorre ao solicitar crédito, através de um contrato de penhor, em que a propriedade rural é oferecida como garantia para o empréstimo junto ao credor.
Contudo, se você é um pequeno produtor rural, a sua propriedade não pode ser penhorada como garantia de pagamento de débitos referentes a sua atividade produtiva.
Avaliação dos bens penhorados
Ocorrendo a execução dos débitos, por ação judicial, ocorrerá a avaliação dos bens penhorados. Essa avaliação é realizada por um oficial de justiça ou por um perito nomeado pelo juiz.
Em seguida, o andamento da ação judicial será levar os bens penhorados à leilão.
Leilão dos bens penhorados
Em resumo, o leilão de bens penhorados é um processo semelhante a uma venda de bens ao público.
O leiloeiro anuncia o bem e estabelece um valor mínimo para a sua aquisição. Os interessados então fazem lances, e o bem é arrematado pelo lance mais alto.
Nesse processo, o bem é vendido para quem oferecer o valor mais elevado, seguindo as regras estabelecidas pelo leiloeiro.
Conclusão
A execução de dívidas contra o produtor rural pode ser solucionada através de diversos meios, judiciais e extrajudiciais.
Vale dizer que desde o início desse processo de cobrança, o recomendado é que você procure o auxílio de um advogado especialista em agronegócio.
Ele é o profissional que possui o conhecimento e as técnicas para trazer a melhor solução para você quitar seu débito.
