Mesmo que você já tenha feito a demarcação das terras, há casos em que é preciso realizar um novo procedimento de georreferenciamento para atualização.
Essa demarcação é crucial para a tranquilidade do proprietário, pois garante precisão na delimitação, localização dos imóveis, além, é claro, da legalidade.
Neste artigo, você vai entender de forma clara o que é georreferenciamento, como é feito e qual a importância.
O que é georreferenciamento?
A palavra “georreferenciamento” deriva das palavras “geo”, que significa “terra”, e “referenciar”, que denota tomar ponto de referência. É exatamente isso do que se trata a demarcação.
Ou seja, trata-se do processo de ‘registrar’ um objeto ou local na superfície terrestre por meio de coordenadas geográficas.
No caso de imóveis rurais, essa demarcação permite a identificação precisa da localização e dimensões das terras, o que também é essencial para a legalidade dos documentos de posse e propriedade do imóvel.
Como é feito o georreferenciamento de um imóvel rural?
O georreferenciamento de propriedades rurais é feito com receptores GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite). Estes equipamentos fazem um levantamento preciso do perímetro da propriedade rural.
Uma vez coletados, os dados são integrados ao SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) e alinhados ao Sistema Geodésico Brasileiro. Dessa forma, a propriedade passa a ser reconhecida e a ter uma localização no mapa.
É preciso estar atento, pois a lei impõe prazos para que propriedades rurais tenham identificação de área. Os prazos dependem do tamanho da propriedade e são de:
- 90 dias: propriedades com mais de 5 mil hectares.
- 1 ano: propriedades de 1.000 a menos de 5 mil hectares.
- 5 anos: propriedades de 500 a menos de 1.000 hectares.
- 10 anos: propriedades de 250 a menos de 500 hectares.
- 15 anos: propriedades de 100 a menos de 250 hectares.
- 20 anos: propriedades de 25 a menos de 100 hectares.
- 22 anos: propriedades com menos de 25 hectares.
É importante ter em mente que esses prazos são aplicáveis em situações como desmembramento, parcelamento, remembramento e quaisquer outras transferências de propriedade rural.
Quando realizar um novo procedimento de georreferenciamento?
Existem casos específicos em que há a necessidade de fazer o georreferenciamento. Confira os tópicos abaixo e saiba como identificar esses momentos.
Na aquisição ou venda de imóveis rurais
Ao comprar ou vender um imóvel rural, é fundamental garantir que todas as informações relacionadas à propriedade, como seus limites, área e localização geográfica, estejam corretamente registradas por meio do georreferenciamento.
Isso não apenas ajuda a evitar futuros conflitos legais, mas também assegura que o processo de transferência de propriedade ocorra sem problemas.
Em caso de mudanças significativas no imóvel
Se ocorrerem alterações consideráveis na estrutura ou no tamanho da propriedade rural, como divisão em lotes menores, incorporação de áreas vizinhas ou a criação de novas áreas de cultivo, é necessário realizar um novo georreferenciamento.
Isso garante que os registros estejam atualizados e precisos, o que é essencial para evitar desacordos legais relacionados à propriedade.
Períodos regulares para atualização
Mesmo na ausência de mudanças visíveis, é altamente recomendável realizar procedimentos de georreferenciamento em intervalos regulares.
Manter a documentação georreferenciada atualizada é uma medida preventiva que pode economizar tempo e recursos no longo prazo, além de garantir a conformidade com as leis vigentes.
Documentos necessários para realizar o georreferenciamento?
Em se tratando de imóveis, há sempre uma lista extensa de documentos, declarações, comprovantes etc. Nesse caso, não podia ser diferente e, por isso, listei quais são os papéis que você precisa reunir nesse caso:
- Requerimento de averbação: esse é o pedido formal para iniciar o processo.
- Declaração de respeito de limites: um documento que afirma que os limites do imóvel rural foram respeitados.
- CCIR (Certificado de cadastro do imóvel rural): comprova o cadastro do imóvel rural.
- NIRF (Certidão negativa do Imóvel na Receita Federal): essa certidão garante que não existem pendências relacionadas ao imóvel na Receita Federal.
- Cópias de identidade e CPF: documentos pessoais do proprietário ou requerente.
- ART ou RRT para técnicos: autorização para profissionais técnicos envolvidos no processo de georreferenciamento.
A depender do caso, outros documentos podem ser necessários. O ideal é sempre consultar seu advogado para estar a par das exigências.
- Leia também: Quais são os cadastros obrigatórios do imóvel rural?
Como é feito o processo de georreferenciamento?
O georreferenciamento começa com uma preparação para coleta de dados em campo. Feita a coleta, os dados são processados e ajustados em softwares específicos.
Em seguida, são produzidas peças técnicas, como plantas e memorais descritivos, e os dados são enviados ao SIGEF. Por fim, com a validação do INCRA e pelo registro de imóveis, o georreferenciamento é finalizado.
Processo de georreferenciamento: perguntas frequentes
Abaixo você confere uma das principais dúvidas sobre o tema respondidas de forma rápida, clara e objetiva. Lembre-se que a ajuda de um advogado especialista é essencial para garantir que todos os documentos sejam válidos.
O que acontece se eu não realizar o georreferenciamento do meu imóvel rural?
Sem o georreferenciamento, a propriedade pode ficar em desacordo com as leis e enfrentar problemas em transações como vendas, heranças etc.
Quem pode realizar o georreferenciamento?
Engenheiros agrimensores são os profissionais mais indicados para realizar esse procedimento.
Existe algum custo para realizar o georreferenciamento?
Sim, há custos associados ao georreferenciamento, que variam conforme a extensão do imóvel e o profissional contratado. Os honorários advocatícios também devem ser levados em conta.
Como saber se o georreferenciamento do meu imóvel foi feito corretamente?
Se o processo for validado pelo INCRA e pelo registro de imóveis, ele está correto.
Em quais situações é obrigatório o georreferenciamento do imóvel rural?
Ele é necessário quando o proprietário realiza usucapião, ou se o tamanho da propriedade excede os limites definidos pela legislação para o georreferenciamento obrigatório.
- Leia também: Advogado Agrário: como escolher o melhor?
Conclusão
O georreferenciamento é essencial para a precisão e legalidade da propriedade rural, isso vale também para terras que sofreram alteração.
O processo, que utiliza tecnologia avançada para determinar a localização exata do imóvel, garante uma transparência nas transações e evita conflitos relacionados à posse e dimensão do terreno.
Por fim, se você tem questões adicionais ou precisa de assistência com o processo, fale com um advogado especialista para tratar sobre o georreferenciamento.
