Você vai descobrir agora como rescindir um contrato de arrendamento antes do tempo, vai conhecer as regras para que isso aconteça e saberá qual a melhor forma de fazê-lo.
O que é contrato de arrendamento?
O contrato de arrendamento é um acordo legal que permite que uma pessoa possa utilizar temporariamente uma propriedade rural para atividades agrícolas, pecuárias, agro-industriais, extrativas ou mistas.
Esse acordo é feito entre o proprietário da terra, quem a possui ou administra livremente e a pessoa que irá exercer essas atividades na terra.
O que acontece se quebrar um contrato de arrendamento?
O contrato pode ter cláusulas de rompimento previamente estabelecidas, prevendo multas, prazos e normas para o aviso. Nesse caso, ambas as partes precisam concordar logo no início da parceria.
Caso não haja ou sejam quebradas, é possível recorrer à Justiça para garantir que nenhuma das partes seja prejudicada.
Isso se aplica especialmente quando o interesse em cancelar o contrato parte do proprietário. Como o arrendatário é a parte hipossuficiente, precisa haver um cuidado diferenciado em relação às suas necessidades.
Motivos para rescindir contrato de arrendamento antes do tempo
O contrato de arrendamento rural é justamente o pilar que sustenta e rege a relação. No entanto, existem previsões legais que permitem o rompimento antecipado. Confira:
Rescisão por inadimplência
Em caso de inadimplência, a lei permite a rescisão contratual uma vez que a cláusula de pagamento foi desparasitada.
Vale dizer também que o caso pode chegar ao despejo se o arrendatário não pagar a dívida no prazo estipulado pelo juiz que é de no máximo 30 dias.
Rescisão por descumprimento de obrigações
O Estatuto da Terra prevê que o descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes pode resultar, opcionalmente, na rescisão do contrato de arrendamento, respeitando as regulamentações previstas em lei.
Essa norma estabelece a possibilidade de rescisão do contrato caso haja inadimplência das obrigações assumidas pelas partes envolvidas.
Rescisão por uso inadequado do imóvel
Através do Decreto n.º 59566/66, ficou estabelecido que o arrendatário tem a obrigação de utilizar o imóvel rural de acordo com o que foi estipulado no contrato, ou conforme a presunção do uso convencionado.
Além disso, o arrendatário deve cuidar do imóvel como se fosse seu e não pode alterar a finalidade contratual do imóvel. O descumprimento abre a possibilidade de despejo.
Essa norma estabelece diretrizes para o uso e tratamento adequado do imóvel rural por parte do arrendatário, visando preservar os interesses das partes envolvidas.
Rescisão por danos ao imóvel
No contexto do arrendamento, tanto o Código Civil quanto o Decreto n.º 59566/66 têm cláusulas de proteção para o arrendador, ou seja, o proprietário do imóvel rural.
Então, se ocorrerem danos significativos ao imóvel por parte do arrendatário, é possível que o contrato de arrendamento seja rescindido antecipadamente, podendo levar até mesmo ao despejo do arrendatário.
Essas medidas são adotadas para garantir a preservação do imóvel e proteger os interesses do proprietário.
Rescisão por venda do imóvel
O proprietário que deseja vender um imóvel arrendado, precisa estar ciente das leis que regulam o direito de preferência de compra para o arrendatário bem como o aviso devido.
Se o arrendatário adquirir as terras, o contrato de arrendamento será cessado.
Rescisão por necessidade pessoal
O Código Civil permite a extinção dos contratos agrários por motivos de força maior.
As causas consideradas impossíveis de evitar ou impedir podem ser discutíveis e, nesse caso, um advogado irá ajudar.
Como formalizar a rescisão do contrato de arrendamento antes do tempo?
Quando ocorre o desejo de uma das partes em encerrar um contrato de arrendamento por qualquer motivo, é necessário notificar a outra por escrito e por meio de carta registrada.
Além das situações acima, a lei prevê outra forma de rescisão, chamada “oposição à renovação do contrato”.
Acontece que os contratos de arrendamento com prazo certo e duração superior a 30 dias são automaticamente renovados no final do prazo por períodos sucessivos de igual duração, exceto quando uma das partes opta por romper.
Para esse rompimento, há prazos diferentes que variam conforme a validade do contrato e de quem o faz, se é o senhorio ou o inquilino. Em todos os casos, a ajuda de um advogado é essencial.
Quais são as consequências da rescisão antecipada do contrato?
Conforme as cláusulas firmadas em contrato ou por decisão da justiça caso precise intervir, uma rescisão antecipada de arrendamento pode acarretar multas.
Outro ponto que deve ser considerado é o aviso-prévio, pois o inquilino precisa se programar para mudar, bem como o proprietário deixará de receber o aluguel acordado.
Advogado para rescisão de contrato de arrendamento
Um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar na rescisão de um contrato de arrendamento de várias maneiras, como:
- Analisando o contrato de arrendamento para verificar se existem cláusulas que possam dificultar ou impedir a rescisão.
- Avaliando as condições de rescisão previstas na lei e no contrato, para garantir que a rescisão seja feita de forma correta e sem riscos legais.
- Elaborando a notificação de rescisão, que deve ser feita por escrito e de forma adequada, para garantir que a outra parte seja notificada corretamente.
- Negociando com a outra parte, caso necessário, para chegar a um acordo que seja satisfatório para ambas as partes.
- Atuando em eventuais disputas judiciais que possam surgir em relação à rescisão do contrato.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu os principais aspectos relacionados à rescisão antecipada de contratos de arrendamento rural e as possíveis consequências em caso de seu rompimento.
Caso esteja passando por uma rescisão, diante da complexidade envolvida nesse processo, recomendo fortemente a busca de um advogado especializado em contratos de arrendamento rural.
Além de auxiliar na análise do contrato, o advogado estará apto a representar você em eventuais disputas judiciais que possam surgir.
