A ação de usucapião de Propriedade Rural diz respeito a um processo jurídico utilizado para garantir propriedade rural ao seu real possuidor.
A usucapião trata da relação entre a posse e propriedade de um imóvel através de modalidades diferentes que serão aplicadas caso a caso.
Apesar de ser muito recorrente no Brasil, os tipos de ação e os requisitos para iniciá-la ainda geram muitas dúvidas.
Pensando nisso, neste artigo, vou esclarecer as principais questões sobre o assunto.
O que é ação de usucapião?
A Usucapião Rural é uma modalidade de aquisição de propriedade por tempo de posse de um imóvel rural prevista na Constituição Federal.
A ação de usucapião é uma opção para que o cidadão declare seu direito à propriedade de um imóvel por ter posse prolongada e ininterrupta sobre o bem, sem oposição.
Portanto, a lei brasileira estabelece requisitos para que uma pessoa adquira a propriedade do bem móvel ou imóvel em uso.
A posse é quando a pessoa exerce o controle sem contestação, de modo contínuo e pacífico sobre um imóvel. E a propriedade é um registro formal, nome registrado em um documento.
Na maioria das vezes, essa ação é usada como alternativa para assegurar a continuidade de produções agropecuárias, agrícolas ou extrativistas em áreas que se encontram na situação acima descrita.
Qual tipo de ação de usucapião se aplica à propriedade rural?
Em geral, a legislação indica a existência de quatro tipos tradicionais de usucapião. Na prática, apenas uma delas, a usucapião especial urbana, por motivo óbvio, não se aplica aos imóveis rurais.
Tratarei de cada uma das aplicáveis a seguir:
Usucapião ordinário
Esse tipo de usucapião permite a aquisição de propriedade de bem imóvel ou, até mesmo, móvel após período de posse mansa e pacífica de no mínimo 10 anos.
Usucapião extraordinário
Usucapião extraordinário é outro tipo de aquisição de propriedade por posse prolongada e pacífica. Diferente da usucapião ordinário, o prazo de posse do imóvel é de 15 anos.
Usucapião especial rural
Nesse tipo de usucapião, além da posse pacífica, é necessário que o imóvel rural não exceda 50 hectares e que seu possuidor o utilize para fins de moradia ou para atividade produtiva própria.
É necessário produção durante, no mínimo, cinco meses. Além disso, o requerente da ação de usucapião não pode ter outro imóvel no seu nome.
Como fazer ação usucapião de uma propriedade rural?
Para mover a ação usucapião de uma propriedade rural não é muito simples. Veja os três passos primordiais a serem seguidos:
- Verifique os requisitos legais necessários para iniciar a ação de usucapião de propriedade rural.
- Reúna documentos que comprovem a posse mansa e pacífica, já que é um requisito para todos os tipos de usucapião. Quando aplicável, disponha de documentos que comprovem a área do imóvel e o tempo de moradia.
- Busque um advogado especializado em direito imobiliário para representá-lo judicialmente e iniciar o processo.
Após elaborar a petição inicial com o auxílio do advogado, o processo seguirá para vara judicial competente e o processo começará a tramitar. Durante esse tempo, pode ser necessário incrementar provas.
A partir de então, a decisão será do juiz. Caso ele julgue procedente a ação, será expedida uma sentença reconhecendo o direito à propriedade rural.
Após isso, a última etapa é registrar a propriedade em Cartório de Imóveis.
Documentação necessária para ação de usucapião
A documentação necessária para ação de usucapião pode variar a depender do caso. Em regra, os documentos básicos são:
Documentos pessoais
- certidão de nascimento;
- RG e CPF;
- comprovante de residência atual;
- nome e endereço completos de três testemunhas;
- certidão negativa de processos cíveis.
Documentos do imóvel
- certidão de propriedade (matrícula ou transcrição);
- topografia da área;
- certidão negativa de propriedade;
- guia de IPTU e documentos que comprovem a posse.
Requisitos para ação de usucapião de propriedade rural
O processo da ação de usucapião de propriedade rural pode ser demorado e complexo, pois exige a comprovação de requisitos estabelecidos por lei. Veja algumas dessas exigências:
Posse mansa e pacífica
É necessário que a posse ocorra sem violência ou caráter de clandestinidade e precariedade.
Em outras palavras, que sua estadia no imóvel ocorra sem contestação do proprietário atual ou outros interessados.
Posse contínua
Demonstrar que possui o controle do imóvel sem interferências do proprietário, de forma permanente e sem interrupções por determinado período de tempo.
Posse como proprietário
Esse requisito é para evidenciar a sua conduta como se fosse o verdadeiro dono proprietário. Isso prova que tem intenção de se tornar o dono legal.
Boa-fé
A boa-fé é observada quando o possuidor tem cautela para adquirir e agir ao realizar a posse do imóvel, como se espera em uma aquisição. Então sua posse será considerada de boa-fé.
Ausência de vícios na posse
A ausência de vícios como violência, clandestinidade e precariedade, que possam comprometer a validade da aquisição do imóvel é fundamental para o sucesso da ação usucapião.
Tamanho da propriedade
O tamanho da propriedade exigido varia de acordo com a legislação de cada estado e com o tipo de usucapião movido.
No caso da usucapião rural especial é de, no máximo, 50 hectares.
Advogado para ação de usucapião de propriedade rural
Caso você vá dar início a ação de usucapião de propriedade rural, é imprescindível buscar por um advogado especialista em direito imobiliário.
O auxílio de um profissional é fundamental na comprovação dos requisitos para o processo e garantirá mais chances de aquisição.
Conclusão
Ação de usucapião é muito comum no país, em que há a posse por tempo prolongado e sem contestações, mas não possui a propriedade do imóvel.
. Portanto, há diversas modalidades de ação usucapião que podem ser movidas de acordo com os requisitos estabelecidos pela lei.
Para obter celeridade e maiores chances da sua ação de usucapião de propriedade rural busque auxílio de um advogado especialista no assunto e tire todas as suas dúvidas.
