O que acontece se a empresa não pagar as dívidas?

Se a empresa não pagar as dívidas que possui poderá sofrer graves sanções que prejudicarão os negócios no futuro. Leia aqui tudo sobre o assunto.

Se a empresa não pagar as dívidas, podem ser desencadeados sérios problemas. Passar por obstáculos financeiros é normal, mas ignorá-los ou não tomar as medidas necessárias pode levar a consequências graves e, até mesmo, colocar em risco a continuidade do negócio. 

Entender os tipos de dívidas e as punições aplicadas à empresa pode ser diferencial para o dono do negócio. É extremamente importante ter atenção no pagamento de taxas mensais e garantias trabalhistas para que a empresa não desande.

Neste texto, abordarei as principais dívidas que uma empresa pode ter e o que acontece se ela não conseguir honrá-las dentro dos prazos estabelecidos.

Principais dívidas que uma empresa pode ter

Não importa o tamanho, a formação jurídica, o poder aquisitivo ou a quantidade de sócios, toda empresa pode adquirir dívidas. Entre as principais delas, podemos citar:

  • Dívidas bancárias: empréstimos e linhas de crédito concedidos por instituições financeiras.
  • Dívidas de fornecedores: valores pendentes a pagar por mercadorias ou serviços fornecidos por terceiros.
  • Dívidas trabalhistas: salários, benefícios ou indenizações devidas aos funcionários.
  • Dívidas fiscais: impostos devidos ao governo, como imposto de renda, ICMS, ISS, entre outros.
  • Dívidas com investidores: pagamentos devidos a acionistas ou detentores de títulos emitidos pela empresa.
  • Dívidas com arrendadores: pagamentos devidos a proprietários de ativos arrendados, como imóveis ou equipamentos.
  • Dívidas de empréstimos de longo prazo: parcelas de empréstimos com vencimento a longo prazo.
  • Dívidas de curto prazo: empréstimos ou obrigações com vencimento em um curto período, geralmente dentro de um ano.
  • Dívidas com juros: valores devidos referentes a taxas de juros sobre empréstimos ou financiamentos.
  • Dívidas rurais: pagamentos pendentes relacionados a empréstimos e obrigações financeiras ligadas a atividades agrícolas ou agropecuárias.
  • Dívidas trabalhistas não pagas: caso a empresa tenha sido condenada em ações trabalhistas e ainda não tenha efetuado o pagamento.

Esses são apenas alguns exemplos de dívidas comuns que uma empresa pode ter, e a lista pode variar dependendo do setor de atuação e das atividades específicas da empresa. 

É essencial, então, que uma empresa gerencie suas dívidas de forma responsável para garantir sua sustentabilidade financeira a longo prazo.

O que acontece se a empresa não pagar as dívidas?

Quando a empresa não efetua o pagamento de suas dívidas, independentemente de serem impostos, taxas, fornecedores ou salários, acarreta sérias consequências. 

A inadimplência pode levar a problemas financeiros, legais e, até mesmo, ao encerramento das atividades.

As cobranças por parte dos credores também tendem a se intensificar, podendo chegar a medidas mais drásticas, como protesto em cartório e ação judicial.

O nome da empresa e dos sócios serão inclusos nos órgãos de proteção ao crédito, o que acarreta restrições na obtenção de crédito em instituições financeiras.

Micro e pequenas empresas que não pagam o Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional devem pagar seus impostos unificados em dia. A não quitação dos tributos pode resultar em multas, juros e, até mesmo, a exclusão do regime.

Além disso, a empresa passa a fazer parte da lista de Dívidas Ativas da União, o que dificulta a obtenção de crédito e contratos com o governo. 

A regularidade no pagamento dos impostos é essencial para a manutenção da empresa dentro do regime simples de tributação.

MEI que não paga a DAS mensal

O Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a pagar mensalmente a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

O não cumprimento dessa obrigação acarreta acréscimos de juros e multas. O MEI, além disso, fica impedido de usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença maternidade, caso esteja em situação irregular perante a Receita Federal

É importante que esteja em dia com suas obrigações para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

E se a empresa não pagar as dívidas trabalhistas?

O não pagamento de dívidas trabalhistas é uma situação grave que pode resultar em consequências judiciais e financeiras para a empresa. 

Os funcionários têm o direito de receber seus salários e demais verbas trabalhistas em dia, portanto, caso isso não ocorra, podem entrar com ações judiciais para reaver os valores devidos. 

A empresa, se condenada, terá de pagar as dívidas em atraso, assim como, indenizações por danos morais e materiais aos funcionários prejudicados. 

A justiça pode bloquear as contas bancárias da empresa, penhorar bens e, até mesmo, decretar a falência do negócio.

Ação do Fisco e o risco de falência

O Fisco age de forma incisiva na cobrança dos tributos em atraso. A empresa pode receber autuações fiscais, com imposição de multas e juros. 

Assim sendo, em casos mais graves, o Fisco pode penhorar bens e bloquear contas bancárias da empresa para garantir o pagamento dos débitos. 

Se a dívida for insustentável, a empresa corre o risco de ter sua falência decretada, encerrando suas atividades de forma definitiva.

Outras consequências da inadimplência

A inadimplência traz consequências desastrosas para a empresa. A reputação do negócio fica comprometida, afastando clientes, fornecedores e parceiros comerciais. 

A empresa tem dificuldade em conseguir crédito no mercado, pois fica registrada em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito. 

A falta de pagamento pode levar também ao protesto de títulos em cartório, o que aumenta a pressão para quitação das dívidas. 

Negociação e recuperação da empresa que não pagou dívidas

Quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras, é fundamental buscar alternativas para quitar as dívidas. A negociação com os credores pode ser uma saída viável, buscando prazos e condições mais flexíveis para efetuar os pagamentos. 

Algumas instituições oferecem programas de refinanciamento de dívidas, permitindo o parcelamento dos valores devidos. 

Já em situações mais complexas, pode-se buscar uma reestruturação da dívida, que envolve a negociação de novos termos e condições com os credores.

Isso pode incluir a conversão de dívidas em ações da empresa ou a troca de dívidas antigas por novas com condições mais favoráveis.

É importante ressaltar que cada opção pode ter implicações legais, financeiras e estratégicas distintas, e a escolha da melhor alternativa dependerá da situação específica da empresa e das condições acordadas com os credores. 

Ou seja, é preciso elaborar um plano de pagamento realista e ajustado à sua capacidade financeira, evitando comprometer ainda mais sua situação.

O proprietário da empresa pode ser acionado como pessoa física para quitação das dívidas?

Sim, em alguns casos o proprietário da empresa pode ser acionado pessoalmente para quitar as dívidas da empresa. Isso ocorre especialmente em empresas de pequeno porte e sociedades sem separação patrimonial entre os sócios e a pessoa jurídica.

Em situações de dívidas trabalhistas, por exemplo, a legislação permite que o sócio-gerente ou o administrador da empresa seja responsabilizado de forma subsidiária pelas obrigações não cumpridas. 

Isso significa que, caso a empresa não possua recursos para arcar com as verbas trabalhistas devidas, a Justiça do Trabalho pode executar bens pessoais do sócio para satisfazer o crédito do empregado.

A responsabilidade subsidiária do sócio também pode ser estendida a outras dívidas, como as fiscais e as dívidas com fornecedores.

Para evitar esse tipo de situação, todavia, é fundamental que o empresário mantenha uma boa gestão financeira, separando claramente o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa.

Empresa falida precisa pagar dívidas?

Sim, mesmo em processo de falência, a empresa continua sendo responsável pelo pagamento de suas dívidas. Quando uma empresa tem sua falência declarada, inicia-se o processo de liquidação do patrimônio para que os credores possam receber.

Inicialmente, os ativos da empresa são vendidos para arrecadar recursos que serão usados no pagamento das dívidas. Os credores são organizados em ordem de preferência, e a distribuição dos recursos arrecadados é feita de acordo com essa ordem.

Caso o valor dos ativos seja insuficiente para pagar todas as dívidas, a empresa é considerada insolvente, e os credores remanescentes podem ficar sem receber integralmente o que lhes é devido. 

Em alguns casos, porém, os sócios da empresa serão responsáveis, e assim, se pode utilizar os bens para quitar parte das dívidas pendentes.

A importância da assessoria jurídica especializada

Buscar o auxílio de um advogado especializado em direito empresarial é essencial para enfrentar a situação de inadimplência. 

Uma assessoria competente pode auxiliar a empresa a tomar decisões adequadas, entender seus direitos e deveres e evitar complicações legais e financeiras. 

A equipe jurídica pode representar a empresa em negociações com credores e atuar na defesa dos interesses da empresa em casos judiciais, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Conclusão

Em resumo, a gestão adequada das dívidas é fundamental para a sobrevivência e prosperidade de uma empresa. Isso garante que o pagamento de fornecedores e funcionários, por exemplo, mantenha-se sempre em dia.

Por isso, para evitar problemas futuros, é essencial fazer o planejamento financeiro todo mês. Organize-se para prever possíveis apertos ou cortes de gastos não essenciais. Pode ser diferencial, também, contratar um contador de confiança para gerir as despesas. 

Por fim, fale com um advogado especialista para garantir que a sua empresa tome decisões embasadas e estejam em conformidade com as normas legais. 

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