A execução de dívidas contra empresa é um processo delicado. Toda instituição quer manter as boas relações comerciais e as contas em dia, mas o que fazer quando as coisas saem do controle?

O não cumprimento de obrigações financeiras e a inadimplência no pagamento representam uma ameaça significativa para a estabilidade financeira da empresa.

O processo de execução de dívidas não é simples. Neste artigo, você vai entender todos os aspectos desse processo. Além disso, vou explicar como a sua empresa pode se defender e solucionar esse transtorno.

O que é execução judicial da dívida?

A execução de dívida é uma medida de cobrança judicial utilizada como último recurso, quando as tentativas de cobrança extrajudicial não são efetivas. 

Nessa etapa, o credor busca obter o pagamento através da justiça para garantir seus direitos e recuperar o crédito que lhe é devido. 

É essencial destacar que, nem todas as dívidas têm margem legal para essa ação, então fique despreocupado e estude as possibilidades do seu caso.

Em que casos ocorre a execução da dívida?

A execução de dívidas é classificada em duas categorias distintas, a de caráter judicial e extrajudicial. Entenda cada uma:

Título judicial 

Ocorre quando a dívida deriva de uma condenação na justiça. Por exemplo, quando alguém perde um processo e é obrigado a pagar uma quantia específica. 

Nesse caso, a cobrança é conhecida como “cumprimento da sentença”.

Título extrajudicial

É aplicado quando existe um título de crédito que comprova a existência da dívida, como um contrato, nota promissória, duplicata etc.  Nessa situação, não é necessário uma sentença judicial para iniciar a cobrança. Aqui se enquadram as dívidas dos devedores de crédito.

No contexto deste artigo, portanto, quando eu mencionar a execução de dívidas, estarei me referindo, especificamente, aos títulos extrajudiciais.

• Leia também: Etapas do processo de execução de dívidas: entenda

Como ocorre a execução de dívidas contra empresas?

Inicialmente, a Justiça informa o devedor sobre a necessidade de pagamento. No entanto, se a dívida não for quitada são iniciadas buscas dos bens e valores da empresa. 

Caso a Justiça acesse valores suficientes para quitar a dívida, esses ativos são bloqueados, vendidos ou transferidos, encerrando, assim, o processo de execução.

Mas se os bens ou valores localizados não somarem o valor suficiente, dependendo da situação, os bens pessoais do empresário podem ser penhorados e levados a leilão. 

Dívidas com impostos ou direitos trabalhistas são exemplos de pendências que podem dar acesso aos bens pessoais para pagamento.

Em suma, a execução judicial é um meio utilizado para obrigar o devedor a pagar a dívida e representa a pior forma de cobrança, uma vez que o patrimônio do empresário entra em risco.

• Leia também: O que é fraude à execução de dívidas?

Como resolver processo de execução de dívidas contra empresa?

Entenda agora de quais formas um processo de execução de dívidas contra uma empresa pode ser resolvido.

1. Entrar em um acordo

Se a dívida ainda não foi executada, é possível buscar soluções mais amigáveis e um advogado pode orientar e intermediar esses acordos.

Essa é uma medida mais rápida e mantém as relações comerciais saudáveis, o que é importante para a empresa seguir em frente.

2. Recuperação judicial

Quando o plano de recuperação judicial é aprovado, ocorre a novação (é a transformação de uma dívida em outra, extinguindo a antiga) das dívidas nele incluídas. Isso significa que as dívidas originais são extintas e substituídas por novas condições acordadas no plano. 

Ou seja, não é mais necessário, nem viável, prosseguir com ações e execuções judiciais contra o devedor em relação a essas dívidas incluídas no plano.

Essa medida concede uma oportunidade ao devedor de organizar as finanças, dando a possibilidade de honrar com as pendências e ainda seguir com as atividades.

É recomendável buscar a ajuda de um advogado é essencial para saber se uma recuperação judicial é viável no seu caso. 

• Leia também: O que acontece se a empresa não pagar as dívidas?

3. Defesa no processo de execução de dívidas

As possibilidades de negociações ou parcelamentos são limitadas. É importante entender que o credor está exercendo o seu direito legítimo de cobrar o valor, do bem ou do insumo, que foi emprestado.

Diante desse problema, a atitude mais inteligente do devedor é garantir sua defesa contratando um advogado especializado. Além da situação em si, é essencial estar atento a possíveis abusos durante o processo.

Essa é uma fase delicada e por isso é preciso contar com uma defesa jurídica bem estruturada de proteção aos bens pessoais e da empresa.

É importante que todas essas ações sejam conduzidas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo os direitos de todas as partes envolvidas.

4. Suspensão e extinção da dívida

Não são raros os casos em que a execução da dívida pode ser suspensa ou extinta. Enquanto a suspensão é uma interrupção do processo, a extinção representa o seu encerramento definitivo.

A suspensão pode ser desencadeada por diversos motivos, como a transação, a inexistência de bens penhoráveis ou a apresentação de recursos.

Já a extinção pode ocorrer quando o direito do credor estiver plenamente satisfeito, por meio da remissão da dívida ou da renúncia etc.

Portanto, ter a ajuda de um advogado é essencial nessa detecção, uma vez que ele tem experiência e conhecimento aprofundado das regras.

Conforme a legislação, a execução pode ser extinta quando:

• a petição inicial for indeferida;
• após o devedor cumprir a obrigação;
• se o devedor conseguir, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
• quando o credor desistir do crédito;
• quando é concedida uma segunda chance ao devedor para que haja a penhora da dívida.

É importante saber, além disso, que a extinção só tem efeito quando declarada por sentença.

Por isso, é muito importante contar com a ajuda de advogado um desde as fases iniciais, em que é possível fazer acordos e, sobretudo, ter mais tempo para aplicar as medidas pertinentes ao seu caso.

Execução de dívidas: o que fazer se minha empresa for notificada?

Caso sua empresa receba uma notificação de execução fiscal, informando sobre o processo e exigindo o pagamento da dívida, é importante agir rápido. 

Nessa situação, a organização tem até 5 dias para efetuar o pagamento do débito ou indicar bens que possam ser penhorados, caso não seja possível quitar a dívida de imediato.

Se o pagamento não for realizado, a penhora de bens do devedor ocorrerá seguindo uma ordem específica, conforme o art. 11 da Lei de Execução Fiscal: 

• dinheiro;
• títulos de dívida pública ou de crédito com cotação na bolsa;
• pedras e metais preciosos;
• imóveis;
• navios e aeronaves;
• veículos;
• móveis;
• direitos e ações.

Porém, caso a empresa não concorde com a execução fiscal, é possível entrar com uma ação de embargos à execução com o auxílio de um advogado.

É relativamente comum encontrar equívocos em processos de execução fiscal. Se esses erros forem comprovados, é possível anular o processo de execução.

Exemplos de erros na nomeação da empresa

Alguns exemplos incluem erros na nomeação da empresa, prescrição da dívida ativa (com prazo máximo de cinco anos de registro), valores equivocados, natureza do débito e registros incorretos. 

Essas falhas podem ser fundamentais para extinguir o processo de execução fiscal. Por isso, é importante contar com a ajuda de um profissional para garantir que nenhuma injustiça ou abuso prejudique sua empresa.

Caso a empresa não possua um advogado, é importante providenciar a contratação de um com urgência.

Auxílio de um advogado especializado em execução de dívidas

Recomenda-se contar com uma assessoria jurídica de um advogado empresarial especialista. Esse profissional analisará detalhadamente todo o processo, buscando possíveis erros na indicação do devedor que possam levar à sua anulação.

Em suma, esse profissional poderá trabalhar de forma mais eficiente no caso e garantir mais segurança acerca dos riscos que podem prejudicar o devedor de forma injusta.

• Leia também: Advogado Empresarial: como escolher o melhor?

Conclusão

A execução de dívida é um procedimento judicial utilizado como última tentativa de cobrança, em geral, quando outras medidas não foram bem-sucedidas. 

Esse processo envolve a cobrança judicial do devedor, podendo levar à penhora de bens e valores da empresa, bem como, em situações específicas, aos bens pessoais do empresário.

Como foi mostrado, para resolver um processo de execução de dívidas contra a empresa, existem diferentes opções, e para todas se recomenda auxílio jurídico.

Se a sua empresa está enfrentando uma execução de dívida ou precisa de orientação jurídica em questões tributárias e trabalhistas, conte com uma equipe de advogados especializados.