Neste artigo eu esclareço tudo sobre dívidas em ação judicial na compra de um imóvel para que você não coloque nenhum bem em risco e saiba como regularizar a situação.
Não são raros os casos em que uma dívida é levada à justiça e o devedor, por receio que o juiz aprove uma penhora, trave e não faça novos investimentos.
Como os processos em justiça costumam ser demorados, você precisa dessas informações para continuar gerindo seu patrimônio ao longo dos anos. Então, vamos lá!
Impacto das dívidas em ação judicial na compra de um imóvel
Uma ação judicial acontece quando uma das partes busca a justiça para resolver uma disputa ou fazer reivindicação dos seus direitos.
No caso da dívida, é comum que o credor leve o caso para a justiça quando não recebe o que acredita ser de direito, quando se sente lesado ou a outra parte não cumpre o acordo.
Será que esse processo atrapalha ou compromete a compra de um novo imóvel? Descubra agora!
Restrições legais e restrições financeiras
Independente do valor total da dívida, existem consequências para a inadimplência. Essas consequências variam conforme o valor, tipo da dívida, acordos e contratos.
Conheça algumas das principais consequências para o devedor:
- Restrições de crédito: ao ficar inadimplente, a pontuação de crédito é prejudicada. Essa medida pode impossibilitar a obtenção de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras formas de crédito no futuro.
- Restrições bancárias: dívidas também podem levar os bancos a aplicarem restrições como negação de novos serviços, limitações na movimentação de dinheiro ou até mesmo o congelamento de conta para quitação da dívida.
- Restrições de negociação: os credores podem impor restrições a negociações e transações financeiras como impedimento de abrir novas contas, adquirir bens de alto valor ou realizar transações financeiras significativas.
- Restrições legais específicas: em alguns casos, pode haver proibição de sair do país, restrição de licenças profissionais ou até mesmo consequências legais mais graves como a penhora de bens.
O ideal, em qualquer caso, é ter a ajuda de um especialista para proteger todos os seus direitos.
Possibilidade de bloqueio de bens
O bloqueio judicial é uma medida de congelamento de bens e valores em dinheiro pertencente a um devedor.
Essa é, geralmente, uma ação imposta pelo Poder Judiciário em resposta aos processos judiciais relacionados com as dívidas não pagas.
No entanto, vale frisar que o bloqueio judicial não é uma medida automática. Primeiro, o devedor precisa ser notificado da dívida e ter a oportunidade de regularizar a situação.
Caso isso não ocorra, o próximo passo é a averiguação dos bens e valores que podem ser penhorados para a quitação.
É importante ressaltar que o devedor terá a oportunidade de se defender em juízo antes de qualquer medida ser tomada.
No entanto, enquanto seus bens e valores estiverem bloqueados judicialmente, ele ficará impedido de realizar transações ou operações bancárias.
Além disso, é relevante mencionar que existem cinco tipos de ações de cobrança que podem levar ao bloqueio judicial:
- ação de cobrança;
- ação monitória;
- execução fiscal;
- execução de título extrajudicial;
- cumprimento de sentença em qualquer um desses processos.
É fundamental ter conhecimento sobre o seu direito de defesa antes da medida de bloqueio.
Posso comprar imóvel enquanto tenho dívidas sendo cobradas em ação judicial?
Quando uma dívida se torna uma alça judicial, ela ganha outras proporções. A questão não é poder, mas sim ter meios de comprar um bem imóvel diante dessa situação.
A primeira grande questão é o bloqueio de crédito para quem está com o nome restrito. Portanto, o primeiro impedimento é a impossibilidade de obter um financiamento, por exemplo.
Outro ponto é o bloqueio de bens. Se, por decisão judicial, as contas bancárias foram bloqueadas, o dinheiro não pode ser usado para nada. Esse seria mais um empecilho na aquisição de bens.
Por fim, um ponto de muita atenção é sobre a posse de bens no próprio nome, afinal, o juiz pode optar pela penhora dos bens para quitação da dívida.
Impenhorabilidade do bem de família
Como você pode perceber até aqui, além de complicado, é arriscado comprar um imóvel quando se tem uma dívida sendo cobrada na justiça. No entanto, a lei protege a residência familiar.
A Lei n.° 8.009/90 protege o bem único de família de penhora, como você pode conferir abaixo:
“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.”
Mas, então, mesmo com dívida, é seguro adquirir um bem imóvel para morar?
Esse é um ponto delicado, pois a inadimplência por si só sugere falta de recursos, enquanto adquirir um bem imóvel indica o oposto. Isso pode interferir na observação do juiz sobre a situação.
Nesse caso, o não cumprimento da dívida e o desvio de recursos para uma aquisição de bem pode ser visto com maus olhos.
Por fim, a ajuda de um advogado especialista é fundamental, pois existem casos em que o imóvel único da família pode, sim, ser penhorado e há uma margem legal para isso.
Outras opções para aquisição de imóvel com dívidas em ação judicial
Existem outras opções para que você consiga comprar um imóvel de forma segura. Confira abaixo.
Quitação das dívidas antes da compra
A primeira opção é sempre o pagamento da dívida. Portanto, se você tem os recursos, tentar um acordo com o credor é a opção mais vantajosa para ambos.
No entanto, uma cobrança da dívida em ação judicial pode ter outras nuances que tornam inviável o pagamento. Se esse for o caso, o ideal é ter a ajuda de um advogado muito antes da compra.
Penhoras podem acontecer, mas precisam seguir regras e etapas legais: nem sempre uma dívida em ação judicial gera penhora. Antes, um juiz analisará o caso e, se for necessário, autorizará a penhora.
Negociação das dívidas para obter melhores condições
Como mencionado acima, o pagamento da dívida é sempre a opção mais viável e, assim como acontece em todas as negociações, um acordo é um excelente caminho.
Como a dívida já está correndo na justiça – um processo demorado e caro – é interessante para ambas as partes chegar a um consenso.
Essa intermediação deve ser feita preferencialmente por um advogado, que analisará se os termos do acordo são benéficos para você e irá formalizar tudo em documentos.
Esse pode ser o caminho mais rápido para que você fique em dia com a justiça e livre para investir em outros imóveis.
Utilização de recursos próprios ou de terceiros para a compra
Quando não for possível utilizar os próprios meios, ainda há a possibilidade de adquirir um bem imóvel com recursos de terceiros, inclusive, outros membros da família como filhos ou pais.
Contudo, é preciso ter cuidado e usar sempre do princípio da boa-fé. Irregularidades e tentativas de burlar a lei podem ser identificadas e punidas.
A importância de contar com um advogado especializado
Quando se tem uma dívida judicial em curso, contar com a assistência de um advogado especializado é crucial, pois ele analisará a situação jurídica, examinando as dívidas e suas implicações na compra do imóvel.
Além disso, orientará sobre as restrições legais, negociará com os credores, analisará os contratos envolvidos na aquisição e ajudará a evitar problemas legais futuros.
Sua expertise garante uma visão clara dos riscos e opções disponíveis, assegurando a conformidade legal e protegendo seus direitos.
Se você está planejando adquirir um imóvel enquanto possui uma dívida judicial, fale com um advogado especializado. Não corra mais riscos diante de uma situação como essa.
Conclusão
Nem todas as dívidas podem ser levadas à justiça e estão passíveis de penhora. Conforme a lei, o único bem da família usado como moradia está protegido do leilão para a quitação da dívida, mas existem casos em que isso pode acontecer.
Se por qualquer motivo, contudo, você precisar comprar um imóvel enquanto tem uma ação correndo na justiça por outra dívida, saiba que os cuidados devem ser redobrados.
Por isso, entre em contato com um advogado especialista para obter a orientação necessária e garantir uma transação segura e em conformidade com a lei.
