Saber quando acontece a infração do médico, não apenas evitar grandes dores de cabeça como ajuda a procurar ajuda especializada no momento certo.

Acontece que a ética médica é a bússola que rege sua conduta, garantindo aos pacientes, cuidados adequados e o devido respeito.

Mas o que acontece quando um médico infringe essa ética? É isso que você vai descobrir agora!

O Código de Ética Médica e seus princípios fundamentais

O Código de Ética Médica é um conjunto de normas e diretrizes que orientam os médicos sobre como agir profissionalmente, garantindo a integridade, o respeito e a qualidade no atendimento aos pacientes.

Ele serve como uma bússola moral, guiando os profissionais de medicina em suas decisões e ações diárias. Entre seus princípios Fundamentais podemos destacar:

• Respeito ao Paciente;
• Integridade Profissional;
• Confidencialidade;
• Educação Continuada;
• Relação Transparente;
• Responsabilidade;
• Respeito entre os profissionais.

5 principais tipos de infração ética do médico

Algemas infrações médicas são mais comuns e para que você entenda o contexto de cada uma, eu descrevi as 5 nos tópicos abaixo:

Quebra de confidencialidade médica

Pacientes compartilham informações íntimas e pessoais com seus médicos, esperando que esses detalhes sejam mantidos em sigilo. No entanto, quando isso ocorre, há uma grave infração ética. A quebra de confidencialidade pode causar danos emocionais e até mesmo legais ao paciente.

Má conduta profissional

A má conduta profissional abrange uma variedade de ações, desde negligência, imperícia e imprudência. Isso pode incluir prescrever medicamentos desnecessários, realizar procedimentos sem o devido conhecimento ou habilidade, ou não fornecer o padrão de cuidado esperado, resultando em dano ao paciente.

Conflitos de interesse

Quando um médico tem interesses pessoais ou financeiros que podem influenciar sua decisão clínica, surge um conflito de interesse. Isso pode incluir receber incentivos de empresas farmacêuticas ou ter participações em clínicas ou laboratórios aos quais encaminha seus pacientes.

Divulgação de preços e formas de pagamento

A medicina não deve ser tratada como um simples comércio. Portanto, a divulgação de preços de procedimentos ou consultas, bem como promoções ou descontos, é considerada antiética.

Uso de imagens de pacientes e “Antes e depois”

Embora possa parecer uma boa estratégia de marketing, o uso de imagens de pacientes, especialmente em contextos de “antes e depois” é uma infração ética. Mesmo com o devido consentimento do paciente fotografado, profissionais não podem garantir resultados.

Quem julga as infrações éticas do Médico?

As infrações éticas cometidas por médicos são julgadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e, em instâncias superiores, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Uma reclamação no CRM pode ser feita por pacientes, hospitais ou outros médicos. Após a queixa, o CRM inicia uma investigação preliminar, designando um relator para detalhar os fatos.

O médico pode se defender durante essa fase. Desse modo, se o relatório preliminar não encontrar evidências de infração, o caso é encerrado; caso contrário, pode haver um acordo ou início de um processo ético, dando ao médico 30 dias para sua defesa.

É recomendado que o médico tenha assistência jurídica. Depois, uma audiência acontece para coleta de informações, e ambas as partes têm 15 dias pós-audiência para apresentar conclusões. Se necessário, um julgamento é marcado.

Por fim, o conselho decide sobre a responsabilidade do médico, e as penalidades podem variar desde reprimendas até a cassação da licença médica.

Possíveis consequências de infrações éticas do médico

A sindicância é a primeira etapa de investigação. Durante essa fase, o CRM coleta provas, depoimentos e qualquer informação relevante para o caso.

Se houver evidências concretas de uma possível infração ética, o CRM instaura um processo ético-disciplinar.

Se inocente o caso é encerrado, mas se o médico for condenado haverá consequências. A punição vai depender do tipo de infração. Desse modo, se o médico for culpado, as penalidades podem variar entre:

• Advertência: É uma reprimenda formal ao médico, geralmente aplicada em casos de infrações menos graves. A advertência é registrada no prontuário do profissional, mas não é divulgada publicamente.
• Censura: É uma penalidade mais severa que a advertência e pode ser aplicada em casos de infrações de média gravidade. Assim como a advertência, a censura é registrada, mas não é divulgada ao público.
• Suspensão: Nesse caso, o médico fica proibido de exercer a medicina por um período determinado. A suspensão é aplicada em casos mais graves e é divulgada publicamente.
• Cassação do Registro Profissional: É a penalidade máxima e significa que o médico perde definitivamente o direito de exercer a medicina. A cassação é aplicada em casos de infrações gravíssimas e é divulgada ao público.
• Multas e Restituições: Em alguns casos, além das penalidades éticas, o médico pode ser condenado a pagar multas ou fazer restituições, especialmente se houver danos financeiros envolvidos.

No início da investigação não é obrigatório que o médico tenha um advogado de defesa, mas dada aos riscos, é altamente recomendado contar com a ajuda de um.

Como os médicos são responsabilizados por infrações éticas?

Se considerados culpados, os médicos que cometeram infrações são penalizados de acordo com a gravidade da ação.

Por isso a fase de investigação bem como o direito de defesa são importantes. É nessa fase que os fatos são apurados e a punição é aplicada.

Infração ética do médico: como um advogado pode ajudar?

Quando um médico é acusado de uma infração ética, ele pode enfrentar desafios que vão desde suspensões e processos judiciais até um dano significativo à sua reputação.

Dada a seriedade destas consequências, é crucial agir de maneira rápida e eficaz em sua defesa com ajuda profissional.

Ter a ajuda de um advogado especializado em defesa ética para médicos desde o início é essencial para que a imagem do profissional não seja prejudicado e tudo ocorra da forma mais rápida possível.

Ele analisa detalhadamente a acusação, construirá uma defesa robusta e te orientará em cada etapa.

Todo esse suporte é crucial. Por isso, não abra mão de ajuda de um advogado de direito médico para proteger sua carreira.

Conclusão

A ética médica é fundamental para garantir que os pacientes recebam cuidados de alta qualidade.

O código de ética médica serve para orientar e regulamentar as ações dos médicos tanto no tratamento quanto no marketing que fazem dos seus serviços e tudo precisa ser seguido.

Qualquer atitude que fuja das normas de boa conduta e que sobretudo prejudique os pacientes, está passível de investigação e sérias punições.

Por fim, se você precisa de ajuda jurídica, fale com um especialista agora mesmo e garanta a defesa dos seus interesses.