O que faz um advogado especialista em direito médico?

Esses profissionais atendem pacientes, médicos e hospitais na obtenção dos seus direitos e cumprimentos dos deveres. Veja mais!

O advogado especialista em direito médico é quem cuida dos assuntos legais relacionados à medicina, ajudando profissionais, pacientes e hospitais a entenderem seus direitos e responsabilidades.

Dito isso, eu preparei este texto para você entender o que esse profissional faz e por que ele é importante!

O que é direito médico?

O conceito de direito médico engloba as decorrências possíveis nas relações entre cidadãos e profissionais de saúde, bem como instituições públicas e privadas.

Desse modo, o direito médico atua sobretudo no campo do Direito Civil, buscando resolver litígios relativos à acessibilidade a tratamentos e a medicamentos, inclusive com o poder público e com as empresas de planos de saúde.

Áreas específicas de atuação do advogado na defesa do médico

O advogado especializado em direito médico atua em diversas frentes, tanto na defesa do paciente quanto do próprio profissional da Medicina.

Erros médicos e alegações de negligência

O termo “erro médico” é bem complicado de se definir na esfera judicial, visto que nem todo ato falho se configura exatamente em um procedimento passível de condenação.

A própria ciência da Medicina pressupõe que tentativas de tratamentos podem não dar certo, protegendo o médico da incumbência de sempre ter sucesso nas decisões. 

Logo, a caracterização do erro médico se dá na ocorrência da irresponsabilidade ou do abandono das funções do profissional, criando relações também com a negligência médica, explicitada pela negativa da devida assistência ao paciente.

O advogado especializado atua para efetivamente categorizar se o incidente foi de fato causado pela má execução profissional da Medicina ou se fez parte das possibilidades da decisão tomada para os procedimentos.

Defesa em processos judiciais

A atuação do profissional do Direito pode defender os próprios médicos em processos judiciais, principalmente contra alegações de negligência e erro.

A busca por um advogado especializado em saúde se dá pela necessidade de contar com um profissional capacitado não apenas pelas regras do Direito, mas também entendido dos procedimentos médicos aplicados à Justiça.

Um insucesso médico causado por outros fatores alheios ao profissional de saúde não pode resultar em condenação jurídica, e é aí que se encaixa o trabalho do advogado na defesa em processos.

Direitos e deveres contratuais

O médico é um profissional como tantos outros que estão protegidos pela legislação brasileira. Quando alocado em hospitais, pode criar vínculo empregatício e ter direitos e obrigações legais.

Por sua vez, ao atuar como profissional autônomo em consultórios, o médico também conta com suas responsabilidades jurídicas com o país.

O advogado especializado em saúde pode trabalhar na consultoria jurídica, orientando o profissional sobre as melhores formas de estabelecer contratos de trabalho dentro e fora do ambiente hospitalar.

Defesa perante os conselhos de medicina

O CRM (Conselho Regional de Medicina) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) são responsáveis pela fiscalização do exercício profissional dos médicos. A abertura de processos, sobretudo relativos a erros médicos, costuma entrar no âmbito dos Conselhos.

O papel de atuação do advogado especializado é defender o médico perante aos Conselhos de Medicina, com o objetivo de analisar a situação e fornecer uma visão mais justa sobre o caso, ainda mais se de fato não infringir as práticas do Código de Ética.

Sindicâncias e processos ético-profissionais

A sindicância trata-se da investigação das autoridades competentes sobre o fato. Por conta dos conhecimentos do Código Ético, é comum que os médicos optem por responder o processo por conta própria desde o primeiro momento.

Porém, a falta de formação jurídica pode criar armadilhas e complicar a resposta ao caso. Dessa maneira, é sempre indicado buscar um profissional da advocacia especializado em Medicina. 

Acusação de violação de sigilo médico

A exemplo dos outros itens do Código de Ética, as fronteiras entre a violação e a execução autorizada da troca de informações podem ser de difícil compreensão até mesmo para os médicos mais experientes.

Para além da defesa em casos agudos de processos e sindicâncias, o aconselhamento jurídico funciona para orientar os profissionais sobre o melhor exercício do fazer médico ao longo da carreira. 

Consultoria preventiva

Não importa o tema, a prevenção é sempre o melhor remédio.

O advogado especializado pode indicar procedimentos de conduta para a atuação com os pacientes e com os próprios superiores dentro do ambiente de trabalho.

Para a abertura de clínicas e consultórios, a consultoria jurídica é ainda mais fundamental, visto que se trata de uma empresa com uma série de responsabilidades fiscais e regida por um complexo código de conduta.

Publicidade e marketing médico

Diferentemente de outras áreas, os médicos contam com um regimento bem apertado sobre publicidade e marketing, principalmente com a proibição do uso de certos termos e estratégias comuns na Comunicação Social.

Até mesmo nas redes sociais, os limites da atuação da publicidade médica são bem delimitados, o que pede um estudo mais aprofundado sobre as possibilidades de conteúdo. 

Como contratar um advogado especializado em direito médico?

O médico pode contratar profissionais do Direito de diferentes áreas, sobretudo Cível e Criminal. Porém, o mais indicado é buscar um advogado especializado em medicina. 

O formato da contratação vai depender das necessidades do médico, estabelecendo parcerias constantes de orientação e aconselhamento jurídico ou apenas os honorários para uma defesa específica.

Conclusão

O direito médico abrange as complexidades das interações entre pacientes, profissionais de saúde e instituições, garantindo que as práticas médicas sejam justas, éticas e em conformidade com a lei.

Portanto, advogados especializados nesse ramo desempenham papéis cruciais, desde a definição clara de erros médicos e defesa em processos judiciais até consultoria preventiva e orientações sobre publicidade médica.

Por fim, se você busca orientação especializada ou tem dúvidas sobre o campo do direito médico, não hesite: fale com um de nossos especialistas e garanta que seus direitos e deveres estejam sempre alinhados com a melhor prática médica e jurídica.

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