Entenda como funciona a herança em vida, uma prática que vem se tornando cada vez mais comum para quem deseja assegurar a distribuição dos seus bens ainda em vida.
Ao contrário do que ocorre em um processo de inventário, que só acontece após a morte do detentor dos bens, a herança em vida permite uma transmissão patrimonial mais rápida e eficiente.
Neste artigo, vou explicar as características deste procedimento, explicando suas vantagens, possíveis desvantagens e questões legais envolvidas.
Também vou abordar os aspectos práticos de como implementar a herança em vida, apresentando um panorama abrangente para aqueles que consideram esta alternativa em seu planejamento sucessório.
Entendendo como funciona a herança em vida
No âmbito jurídico, a herança em vida pode ser realizada de três maneiras distintas: através de testamento, pela criação de uma holding familiar ou por meio da doação direta aos herdeiros.
Veja abaixo como funciona cada uma dessas opções.
Testamento
Em primeiro lugar, o testamento é um instrumento jurídico que permite ao indivíduo dispor de seus bens e direitos, mesmo durante sua vida.
Essa forma de herança em vida é regulada pelo Código Civil e requer a observância de certos requisitos legais, como capacidade mental e a presença de testemunhas.
Holding Familiar
Por outro lado, a holding familiar é uma estrutura societária criada com o objetivo de gerenciar o patrimônio familiar de forma mais eficiente.
Nesse contexto, a herança em vida pode ser realizada por meio da transferência de ações ou quotas de uma empresa para os herdeiros, garantindo a continuidade dos negócios e a proteção do patrimônio.
Doação aos herdeiros
A terceira possibilidade de realizar a herança em vida é por meio da doação direta aos herdeiros.
Essa modalidade permite transferir bens, valores ou direitos sem a necessidade de formalidades complexas, sendo regulamentada pelo Código Civil.
Contudo, é importante destacar que tanto a doação quanto o testamento podem ser realizados com o usufruto dos bens, ou seja, o doador pode manter o direito de usufruir dos bens doados enquanto estiver vivo.
Herança em vida: quais são as vantagens?
A herança em vida, seja por testamento, holding familiar ou doação direta, apresenta algumas vantagens significativas.
Uma delas é a possibilidade de evitar conflitos futuros entre os herdeiros, uma vez que as disposições já terão sido realizadas em vida.
A segunda, é uma forma de planejar a sucessão patrimonial e garantir a proteção dos bens durante a vida do doador.
A herança em vida também pode ser utilizada para minimizar os impactos da incidência de impostos e outros encargos que ocorrem no momento da sucessão, possibilitando uma gestão mais eficiente do patrimônio familiar.
É importante ressaltar que esse dispositivo legal deve ser realizado de forma consciente, considerando as particularidades de cada caso e sempre contando com a orientação de advogados especializados.
Divisão da herança em vida: quais são os benefícios?
A divisão da herança em vida traz diversos benefícios para aqueles que desejam organizar a distribuição de seus bens.
Essa prática possibilita evitar conflitos futuros entre os herdeiros, garantindo uma partilha justa e transparente.
Mesmo fazendo essa divisão, em alguns casos, ainda será possível usufruir dos seus bens.
Além disso, ao antecipar a herança, é possível reduzir a carga tributária que incidirá sobre o patrimônio, aproveitando benefícios fiscais e planejando a sucessão de forma mais eficiente.
Como planejar a divisão da herança em vida?
Planejar a divisão da herança em vida requer cuidado e atenção aos aspectos legais e familiares envolvidos.
Antes de mais nada, a dica é buscar orientação jurídica especializada, consultando um advogado especialista em direito sucessório.
Conforme comentei, dentre as principais modalidades para a herança em vida, estão: o testamento, a criação de holding familiar ou por meio de doação.
Na doação, será necessário avaliar o patrimônio e definir os bens que serão doados, bem como a proporção que cada herdeiro receberá.
Já a holding familiar possibilita a organização e proteção do patrimônio durante o processo de sucessão.
Por fim, no testamento, é elaborado um documento formal para assegurar a vontade do doador e evitar contestações futuras.
Herança em vida: perguntas frequentes
Agora que você já conhece as possibilidades de organizar a herança em vida, leia algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema e suas respostas.
Posso doar todo o meu patrimônio em vida?
Se tiver herdeiros, é possível doar em vida somente 50% do patrimônio. Esses herdeiros, que são chamados de legitimados, são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge.
Na ausência desses herdeiros, a pessoa terá mais liberdade de fazer doações, mas terá de fazer reserva mínima para a sua sobrevivência.
Portanto, não pode haver a doação universal de bens, ou seja, de todo o seu patrimônio.
É relevante considerar que a doação em vida pode ter impactos fiscais e ser sujeita a impostos sobre transmissão de bens e doações.
Herança em vida pode ser revogada?
Sim, mas deve ser analisado alguns critérios na legislação que proíbem a pessoa retroceder na decisão de doação.
A lei estipula os casos que pode haver revogação, por exemplo:
- quando for feita a doação e exceder a parte legítima dos herdeiros;
- quando o beneficiário descumpre alguma das obrigações descritas no termo de doação; dentre outras possibilidades.
Então, sempre busque um advogado especialista para te auxiliar.
Existe imposto sobre a herança em vida?
Sim, existem impostos que podem incidir sobre a herança em vida, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um tributo estadual e a alíquota varia conforme a legislação de cada Estado. A base de cálculo para o imposto pode ser o valor venal do bem doado ou o valor doado.
Em algumas situações, a doação pode ser isenta de imposto, em casos de doações de pequeno valor.
Porém, deve-se consultar a legislação vigente e as regras específicas do Estado onde a doação será realizada.
Posso doar mais para um herdeiro do que para outro?
Sim, é possível doar mais para um herdeiro do que para outro na herança em vida. Entretanto, tenha cuidado para não desrespeitar a parte legítima dos herdeiros.
A legítima é a parte do patrimônio reservada por lei aos herdeiros necessários, como filhos e cônjuge. Caso haja desigualdade na doação, é recomendável haver uma justificativa plausível e que fique registrada.
Essa justificativa pode ser feita por meio de uma declaração de vontade anexada ao ato de doação.
Assim, evita-se possíveis questionamentos futuros por parte dos demais herdeiros. Isso porque a doação desproporcional pode gerar conflitos familiares, portanto, a transparência é fundamental.
Conclusão
A herança em vida é uma alternativa que permite a divisão antecipada dos bens, trazendo benefícios tanto para o doador quanto para os herdeiros.
Com base na legislação, é possível escolher entre o testamento, a holding familiar e a doação aos herdeiros, adequando a estratégia conforme as necessidades e objetivos de cada família.
Para planejar a divisão da herança em vida de forma adequada, recomendo que entre em contato com um advogado especialista para auxiliar nas melhores estratégias.