Compreender como é feito o reconhecimento da união estável no inventário é uma tarefa que pode parecer complexa para muitos.
Diante do complicado sistema do direito sucessório brasileiro e da sensibilidade que o tema envolve, não é incomum surgirem dúvidas.
Neste artigo, o meu objetivo é descomplicar essa questão. Para isso, vou detalhar os passos necessários para o reconhecimento legal da união estável.
Também vou discutir os procedimentos importantes a serem seguidos e fornecer informações claras e orientações úteis, auxiliando quem está lidando com essa situação, simplificando esse desafio.
Entendendo o que é união estável
A união estável é uma forma de relação afetiva entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o propósito de constituição de família.
Diferentemente do casamento, que exige uma cerimônia formal para sua validação, a união estável pode ser reconhecida de forma mais simplificada, sendo considerada pela lei como uma entidade familiar.
É relevante destacar que o reconhecimento da união estável também se aplica a casais do mesmo sexo, garantindo a igualdade de direitos e deveres, conforme estabelece a legislação brasileira.
Por fim, é essencial diferenciar a união estável do namoro ou de relacionamentos esporádicos.
Para ser reconhecida uma união estável, é necessário existir uma convivência estável, duradoura e ostensiva, demonstrando o claro interesse do casal na constituição de uma família.
Reconhecimento de união estável no inventário
No momento do falecimento de um dos companheiros, o reconhecimento da união estável no inventário se torna crucial para garantir os direitos da outra parte envolvida.
Nesse sentido, a legislação brasileira reconhece o companheiro como herdeiro, equiparando-o ao cônjuge e lhe atribuindo os mesmos direitos sucessórios.
Para que a união estável seja devidamente reconhecida no inventário, é necessário haver uma comprovação sólida da existência dessa relação afetiva duradoura e estável perante a Justiça.
Essa comprovação pode se dar de diversas formas, que incluem documentos que atestem a relação, testemunhas, registros em comum, entre outros indícios que possam confirmar a convivência do casal.
Direitos assegurados aos companheiros na sucessão
O reconhecimento da união estável no inventário confere diversos direitos aos companheiros na sucessão. Entre eles, a herança, assim, podendo receber uma parte dos bens deixados pelo falecido.
É importante ressaltar que o reconhecimento da união estável no inventário também garante ao companheiro sobrevivente o direito de ser inventariante, ou seja, responsável por administrar e representar a herança.
Em casos de uniões estáveis paralelas ou simultâneas, a legislação estabelece critérios para a divisão dos bens, levando em consideração a duração e a existência de filhos em cada relação.
Outro direito assegurado por lei, é o recebimento de pensão, com valores e quantidade de parcelas a receber conforme a idade do companheiro daquele que irá recebê-la.
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Passo a passo para fazer o reconhecimento de união estável no inventário
Quando se trata do reconhecimento da união estável no inventário, é essencial seguir um processo apropriado.
Este processo garante que todos os direitos e obrigações decorrentes da relação sejam devidamente reconhecidos e respeitados, evitando conflitos futuros e possíveis perdas de direitos.
Neste guia passo a passo, que elaborei destrinchando todos os detalhes, você encontrará as etapas necessárias para fazer esse reconhecimento de forma eficiente e segura.
Contratação de um advogado especializado
O primeiro passo fundamental é contratar um advogado especializado em direito de família e sucessões.
Esse profissional, equipado com conhecimento técnico e experiência, será responsável por orientar e representar você durante todo o processo de reconhecimento da união estável no inventário.
Além disso, ele poderá esclarecer dúvidas, propor soluções e oferecer aconselhamento adequado à sua situação.
É crucial escolher alguém com experiência nessa área específica, a fim de garantir que todos os aspectos legais, mesmo os mais sutis, sejam devidamente considerados e tratados com a diligência necessária.
Documentação necessária
Para comprovar a existência da união estável, é essencial apresentar documentos e provas sólidas que atestem a convivência duradoura, pública e contínua do casal.
Alguns exemplos de documentos aceitos são contas conjuntas, contratos de convivência, declarações de imposto de renda conjuntas, certidões de nascimento de filhos em comum, entre outros.
Além disso, é possível incluir fotos, mensagens, testemunhas e outras evidências que ajudem a fortalecer o caso e corroborar a existência da relação estável.
Elaboração da petição
Após reunir todos os documentos necessários, o advogado irá elaborar a petição, sendo o documento que vai descrever os fatos e regras visando o reconhecimento da união estável no inventário.
Conforme recentes decisões judiciais, essa petição pode ser protocolada dentro do mesmo processo de inventário. Então, em regra, não é necessário abrir um novo processo.
Com isso, as demais partes serão notificadas sobre essa petição de reconhecimento da união estável e, assim, podem apresentar contestação.
Durante o processo, pode ocorrer uma audiência para ouvir as partes envolvidas e analisar todas as provas apresentadas.
Por fim, o juiz responsável pelo caso irá decidir, sendo negativa, essa decisão pode ser contestada.
Situações em que o reconhecimento da união estável pode ser contestado
É importante ressaltar que existem situações em que pode haver contestações a respeito da união estável, não ocorrendo o deferimento em um primeiro momento.
Algumas das razões mais comuns incluem a falta de comprovação dos requisitos legais, a existência de vínculo matrimonial vigente, a ausência de convivência pública ou a caracterização de relação meramente afetiva, sem intenção de constituir família.
Caso haja contestação, será necessário apresentar argumentos sólidos e provas consistentes para sustentar o reconhecimento da união estável no inventário.
Portanto, contar com a assessoria de um advogado especializado é ainda mais crucial para defender seus direitos e interesses perante o tribunal.
Conclusão
O reconhecimento da união estável no inventário é um procedimento legal que assegura os direitos e deveres do casal, além de ser fundamental para garantir a correta distribuição dos bens e a proteção dos envolvidos.
Seguir o passo a passo adequado, desde a contratação de um advogado especializado até a apresentação da documentação necessária e a elaboração da petição inicial, é essencial para alcançar um resultado favorável.
Ao contratar um advogado especializado, você terá a expertise necessária para lidar com todas as nuances e complexidades desse processo.
