O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tomou uma decisão crucial que mudou a vida de uma proprietária de imóvel em Goiânia.
O imóvel estava em alienação fiduciária, ou seja, quando o imóvel é considerado garantia do empréstimo.
Mas, em razão de atrasos no pagamento do financiamento, foi enviado para leilão (uma venda forçada).
Porém, esse leilão foi suspenso devido a indícios de irregularidades no procedimento.
Com a ausência de comprovação da intimação pessoal da devedora fiduciária sobre a data e horário do leilão extrajudicial, foi o ponto crucial que levou à suspensão.
Uma decisão que pode mudar vidas
Imagine perder seu lar devido a um processo cheio de irregularidades?
Foi exatamente isso que a proprietária do imóvel em Goiânia estava enfrentando até que uma decisão surpreendente da Justiça goiana mudou tudo.
Erros graves no procedimento
Os advogados, Bruno Naide Lopes Gomes e Edmom Moraes, do escritório Priscila Rezende Advocacia, trouxeram à tona os erros cruciais que colocaram em xeque a validade do leilão extrajudicial.
Entre eles, a falta de intimação pessoal da devedora sobre a data, hora e local do leilão, contrariando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre os milhares de casos que são iguais aos desta proprietária.
A decisão que mudou tudo
O desembargador Carlos Roberto Fávaro, sensibilizado com os argumentos apresentados pela proprietária do imóvel, deu decisão preliminar sobre o caso.
Essa decisão crucial suspendeu os efeitos do leilão do imóvel e, ainda, determinou que a proprietária mantivesse a posse do bem até o julgamento final do recurso.
Irregularidades no procedimento
Os advogados da proprietária destacaram que no processo de execução extrajudicial não constava a intimação pessoal da devedora fiduciária para quitar o atraso, como previsto no art. 26 da lei 9.514/97, e não tinham sido esgotados todos os meios para essa atitude.
Esse requisito fundamental não foi cumprido, gerando questionamentos quanto à validade de todo o procedimento de leilão.
Outras nulidades apontadas
Além da ausência de intimação pessoal, os advogados também apontaram outras nulidades no processo de transição da propriedade ao credor e no procedimento expropriatório, quando o proprietário deixar de cumprir uma obrigação que, nesse caso, seria arcar com a dívida
Esses erros comprometeram o acontecimento do leilão e abriram caminho para a suspensão da arrematação.
A importância de conhecer seus direitos
O caso em questão nos lembra da importância de estarmos atentos aos nossos direitos e de sempre buscar ajuda de profissionais especializados para nos representar legalmente.
A proprietária do imóvel conseguiu reverter a situação graças à competência e dedicação dos advogados.
Conclusão
A suspensão do leilão do imóvel em Goiânia é uma lição sobre a relevância da intimação pessoal em processos de alienação fiduciária.
O Tribunal de Justiça de Goiás mostrou que está atento às irregularidades e não permitirá que injustiças aconteçam.
O desfecho desse caso reforça a importância de lutar pelos nossos direitos e de contar com profissionais especializados para garantir que a justiça seja feita.
Se você se viu envolvido em uma situação parecida, lembre-se sempre de buscar orientação legal e lutar pelos seus direitos.
A suspensão deste leilão serve como um lembrete de que a Justiça está ao alcance de todos, e é fundamental conhecer e defender nossos direitos para proteger o que é nosso.
Notícia originalmente publicada no portal Rota Jurídica e adaptada para o nosso site.
