Política Agrícola: entenda como funciona e a importância

A Política Agrícola é um mecanismo do governo que garante o impulsionamento do setor agro e visa amparar os produtores rurais.

O agronegócio é o setor que garante a subsistência do país e ainda contribui para o crescimento da economia, por isso, ganhou a devida atenção do governo.

Atualmente, existem programas de concessão de crédito e também medidas que estabilizam o preço e garantem a venda para o produtor.

Neste artigo, você vai entender o que é política agrícola, como funciona e como pode elevar o patamar da produção agrícola.

O que é e qual o objetivo da política agrícola?

A política agrícola é um conjunto de leis que regulamentam a produção, o consumo e a comercialização da produção agropecuária e florestal em todo o território brasileiro.

Essa norma foi criada com base no Estatuto da Terra, que visava o uso da terra de forma plena de acordo com o conjunto de providências.

A política agrícola é pautada na necessidade de gerenciar os processos físicos, químicos e biológicos e subordiná-los ao interesse público, visto que é papel do governo garantir a segurança alimentar dos cidadãos.

Outros objetivos da política agrícola são a estabilização dos preços para garantir competitividade aos produtores na economia nacional, a promoção e o estímulo da ciência e da pesquisa em diferentes estados.

Em termos de preservação ambiental, essas leis atuam para promover a sustentabilidade, inclusive com sistemas de fiscalização e de punição para os infratores.

Assim, as ações da política agrícola se referem aos seguintes papéis:

planejamento e pesquisa;
proteção do meio-ambiente e defesa da agropecuária;
informação;
produção, comercialização e estabelecimento de cooperativas e associações;
formação profissional e assistência técnica;
crédito e tributação rural;
seguros e incentivos fiscais.

Exemplos de tipos de políticas agrícolas no Brasil

Abaixo você confere os principais programas de incentivo e apoio ao setor agrícola e como cada um funciona.

Políticas de intervenção no mercado

O Poder Público pode manter e gerir estoques reguladores para garantir a comercialização e o abastecimento regular do mercado interno. A prioridade do Governo é comprar os recursos de cooperativas ou de produtores familiares.

A política agrícola ainda prevê que o governo pode interferir na garantia de preços, sobretudo de itens de subsistência básica da população.

O governo age a partir da regulamentação das subidas e gerencia os estoques para garantir lucros para os produtores e acesso para os consumidores.

Políticas de seguro agrícola

O seguro agrícola trata-se de um recurso do Governo Federal usado para cobrir prejuízos diversos que possam atingir as produções agropecuárias do país.

Estão entre esses danos, a ocorrência de pragas, doenças, fenômenos naturais, como chuvas excessivas, incêndio e outros.

Essa política garante a subsistência da produção agrícola que foi atingida por algum fenômeno natural que atrapalha colheita, venda e distribuição de alimentos.

Além disso, o seguro rural expande-se para as atividades pesqueiras e florestais. O objetivo dentro das políticas agrícolas é garantir um amparo para o produtor rural em situações adversas e manter o abastecimento.

Leia também: Seguro rural negado: o que fazer?

Políticas de crédito rural

A legislação regula a concessão do crédito com juros limitados para as atividades rurais por meio de distintos agentes financeiros como aplicação compulsória, operações oficiais, doações ou recursos livres.

A concessão do crédito rural segue regras básicas quanto ao tipo de atividade. É liberado para produtores não exploratórios e indígenas, bem como para pessoas físicas e jurídicas que exerçam funções de produção, plantio e pesca.

Para ter direito ao crédito rural, o produtor precisa cumprir prazos de pagamentos e estar em dia com a legislação. O objetivo é dinamizar o acesso aos recursos financeiros e financiar a produção no país.

Leia também: Fazenda em garantia de crédito rural: posso perder?

Programas de incentivo à agricultura familiar

A política agrícola estabelece a possibilidade de promoção de programas para o incentivo da agricultura familiar em diferentes âmbitos relacionados a abatimentos em impostos e em encargos estaduais e federais.

A prioridade no recebimento de créditos e de financiamentos, bem como de outros projetos de infraestrutura e de formação profissional também fazem parte do conjunto de incentivos para capacitar os produtores rurais.

Um exemplo é o Pronaf do Plano Safra, que destina mais de 30 bilhões de reais a juros de 2,5 a 4% ao ano.

A Aposentadoria Rural e a isenção do Imposto de Renda para boa parte dos trabalhadores também fazem parte da política de incentivo.

Saiba mais: Políticas governamentais para o agro

Qual a importância da política agrícola para a economia?

De forma breve, a política agrícola oferece condições de crescimento ao setor e busca cada vez mais fomentar a forma produção sustentável, prezando pelo meio ambiente.

A promoção da pesquisa tecnológica e da diversidade também estão a cargo do trabalho do conjunto de leis regulamentares da ação no Brasil.

Esse esforço acaba se refletindo nos números, fomentando a economia do país e melhorando a qualidade de vida da população.

Apesar do PIB brasileiro ter caído muito entre a década de 40 e o ano de 2020, o setor agrícola tem bastante participação no desenvolvimento econômico do país.

Atualmente, de acordo com o IBGE, a agricultura tem uma participação entre 8 e 10% no PIB brasileiro, ultrapassando os 600 bilhões de reais anuais, valores mais altos do que em muitos países.

Leia também: Qual a função do CAFIR?

Como a política agrícola influencia o pequeno produtor

Enquanto procura dar competitividade para as negociações dos grandes produtores com o mercado interno e externo, a política agrícola também atua para a manutenção do trabalho da agricultura familiar.

A política agrícola atinge de forma positiva o pequeno produtor rural, pois auxilia na manutenção e impulsionamento desses produtores, garantindo mais estabilidade para esses empreendedores.

O investimento nos pequenos produtores é muito importante para a efetividade do abastecimento interno e também para a movimentação da economia local, gerando empregos e renda para milhões de famílias.

Leia também: Quando uma pequena propriedade rural é impenhorável?

O papel das cooperativas e associações

Ao reunir uma série de produtores menores, as cooperativas e associações têm mais volume de produção para conseguir maior poder de negociação para compras e vendas.

Enquanto o agricultor familiar pode ter dificuldades para vender diretamente ao mercado, as cooperativas e associações juntam uma quantidade muito maior que apresenta maior potencial de vazão.

Essas cooperativas são a junção dos pequenos agricultores com interesses em comum com o objetivo de administrar seus produtos de forma solidária e democrática.

Acessibilidade aos incentivos e programas governamentais

Os programas governamentais para o meio rural são propostos para beneficiar o acesso do pequeno ao grande produtor.

A política agrícola facilita o acesso dos pequenos produtores aos sistemas de financiamento e incentivo com juros e condições viáveis para a realidade da família.

Isso é fundamental para manter milhares de fazendas funcionando, assegurando estabilidade financeira para a vida desses produtores e trabalhadores.

Por fim, esse incentivo é muito importante para salvar a produção de profissionais que não teriam condições financeiras para continuar abastecendo o mercado interno e mantendo a fluidez do setor no Brasil.

Conclusão

A política agrícola é uma resposta do governo à importância do abastecimento agrícola no país.

Esse conjunto de normas viabiliza diferentes impulsionamentos para o produtor rural, garantindo o melhor desenvolvimento da produção e maior estabilidade para a economia familiar.

Os programas agrários são essenciais para que a produção de alimentos continue crescendo, alimentando o país e sustentando boa parte do PIB do país.

Por fim, se você precisa de ajuda jurídica para participar das políticas agrícolas, fale com um advogado especialista para analisar quais são as opções disponíveis para o seu negócio.