As políticas governamentais para o agro são essenciais para a manutenção e crescimento da agricultura no Brasil. O setor agrícola é um dos principais pilares econômicos do país, responsável pelo impulsionamento do PIB.
Por isso, apoio e subsídios são vitais para os agricultores, garantindo que possam continuar sua atividade, gerar empregos e suprir a demanda de alimentos para a população.
Neste artigo, você vai conhecer as principais políticas do governo para a agricultura, como funciona cada uma e as vantagens.
O que são as políticas governamentais para o agro?
Políticas governamentais para o agro são programas e benefícios que fomentam a produção ao incentivar boas práticas no campo.
Os produtores podem enfrentar situações incontroláveis como clima e economia, e tudo isso pode ser desastroso em uma safra. As políticas governamentais proporcionam segurança ao produtor rural e possibilitam um melhor desenvolvimento do setor.
Não só isso, quando se fala em levar essa produção até o consumidor, o governo tem o papel importante de assegurar que os alimentos sejam devidamente transportados e armazenados.
Essas políticas também podem estabelecer um preço mínimo para certos produtos, garantindo que o agricultor não tenha prejuízo financeiro se o mercado estiver em baixa.
Em suma, esses mecanismos são uma maneira do governo cuidar do campo, dos agricultores e de garantir que a comida chegue ao consumidor de forma justa e segura.
Além disso, atuam como um investimento que melhora o desenvolvimento da economia do país.
Como as políticas governamentais impactam diretamente o produtor rural?
Quando o governo oferece créditos rurais com juros mais baixos, por exemplo, o produtor pode investir em sua produção, seja adquirindo novos equipamentos ou expandindo suas terras.
Quando falamos de mercado, essas políticas que incentivam a produção local ou exportações abrem portas para novas oportunidades com preços mais atraentes.
Mas nem tudo é incentivo. Existem também regulamentações e leis que o setor deve seguir.
Estas normas abordam desde o uso correto de agrotóxicos, até questões de conservação ambiental e tudo isso impacta diretamente o dia a dia do produtor rural.
Quais são as principais políticas governamentais para o agro?
Confira as principais políticas e incentivos governamentais para o setor agro e como cada um funciona.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Esta política foi criada em 1995 para impulsionar os pequenos agricultores, facilitando a obtenção de crédito dentro e fora da esfera agropecuária.
Seu objetivo é diversificar as atividades nas propriedades familiares, incentivar a transformação e industrialização agroalimentar, além de atender às demandas mercadológicas e promover a sustentabilidade na produção.
Dentro do Pronaf, o produtor tem acesso a outros subprogramas:
- Pronaf Custeio
- Pronaf Agroindústria
- Pronaf Mulher
- Pronaf ABC+ Agroecologia
- Pronaf ABC+ Bioeconomia
- Pronaf Mais Alimentos
- Pronaf Jovem
- Pronaf Microcrédito (Grupo “B”)
- Pronaf Cotas-Partes.
Leia também: Imóvel rural pode ser considerado bem de família?
Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) serve como referência para debates e decisões sobre os Preços Mínimos entre o:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Ministério da Economia; e
- o Conselho Monetário Nacional.
Desse modo, o produtor tem certa segurança sobre os lucros da produção e maior estabilidade, mesmo com fatores externos.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA é uma iniciativa do governo que compra alimentos de pequenos agricultores e os distribui a pessoas com dificuldade de acesso à comida saudável e a organizações sociais, educacionais e de saúde.
Desse modo, agricultores e suas cooperativas vendem e, quem precisa, recebe doações.
Para participar, o produtor familiar precisa passar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e manter-se informado sobre os editais divulgados pelos estados, municípios e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEPRO)
O Pepro é uma assistência financeira para agricultores individuais ou cooperativas agrícolas que fazem parte da estratégia do Governo Federal para assegurar preços mínimos.
Ele é ativado quando o valor de mercado de um item cai abaixo do preço mínimo estipulado, garantindo assim, renda estável ao agricultor.
Para participar, os agricultores individuais ou suas cooperativas precisam seguir as regras do aviso, que é divulgado com no mínimo 5 dias úteis de antecedência ao leilão.
O leilão, por sua vez, acontece online através do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe).
Garantia-Safra (GS)
O programa Garantia Safra é uma iniciativa do PRONAF para assegurar uma base de sustento para os agricultores familiares em regiões frequentemente afetadas por excesso de chuvas ou seca.
Inicialmente, essa assistência focava nos agricultores da região Nordeste brasileiro e do Norte de Minas Gerais. Entretanto, desde 2012, outras áreas passaram a poder contar com a ajuda.
Podem receber o auxílio os agricultores que ganham até um salário-mínimo e meio por mês e que comprovem perdas de 50% ou mais da produção.
Os requisitos para que o produtor possa receber são listados pela Caixa Econômica federal:
- ser agricultor familiar;
- não deter, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais;
- ter o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;
- possuir renda média bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio nos 12 meses que antecederam a inscrição no programa, excluídos os benefícios previdenciários rurais;
- cultivar áreas não irrigadas;
- efetuar a contribuição individual;
- possuir o Número de Identificação Social (NIS), fornecido pela Caixa quando realizado o Cadastro Único.
Outras políticas governamentais relevantes para o agricultor
Confira os principais instrumentos de apoio à comercialização e de abastecimento e em seguida, linhas de crédito aprovadas que o produtor pode ter acesso:
- Venda do Estoque Público;
- Valor de Escoamento de Produto (VEP);
- Aquisição do Governo Federal (AGF);
- Empréstimo do Governo Federal (EGF);
- Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP);
- Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (PEPRO);
- Contrato de Opção de Venda Pública de Produtos Agrícolas;
- Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda;
- Prêmio de Opção de Venda Privado de Produtos Agrícolas (PROP).
O governo federal também utiliza estratégias para atrair investimento privado visando financiar a atividade agrícola e apoiar a comercialização. Portanto, conheça outras linhas de crédito que você pode acessar.
- Nota Comercial do Agronegócio (NCA);
- Cédula do Produto Rural (CPR);
- Nota Promissória Rural e Duplicata Rural (NPR e DR);
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA);
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA);
- Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
A depender da região e setor que você estiver, é possível acessar benefícios específicos. Para isso, o ideal é ter aconselhamento jurídico que consequentemente vai dar mais opções de crédito também.
- Leia também: Fazenda em garantia de crédito rural: posso perder?
Políticas governamentais para o agro: perguntas frequentes
Abaixo você acessa as principais dúvidas sobre os programas do governos para o agronegócio.
Quem pode se beneficiar do PRONAF?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destina-se aos agricultores familiares, enquadrados com base em critérios como renda familiar, área da propriedade e mão de obra utilizada.
Isso inclui pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas e indígenas que possuam a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Em que situações o Garantia-Safra é ativado?
O Garantia-Safra é acionado quando municípios enfrentam perdas significativas em suas safras devido a fenômenos climáticos, como estiagem prolongada ou excesso de chuvas.
Especificamente, é necessário que haja uma perda de pelo menos 50% da produção para receber o auxílio.
Como funciona a garantia de preços na PGPM?
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) garante que os produtores rurais recebam um preço mínimo pelos seus produtos, protegendo-os de flutuações extremas de mercado.
Desse modo, se o preço de mercado de um produto cai abaixo desse preço mínimo estabelecido, o governo compra o produto ou subsidia a diferença.
O PEPRO se aplica a todos os tipos de culturas?
Não, o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEPRO) é uma subvenção que se destina a produtos específicos cujo preço no mercado está abaixo do estipulado como preço mínimo.
A lista de produtos pode variar e, por isso, é importante sempre consultar os avisos oficiais para saber quais culturas estão cobertas periodicamente.
Conclusão
As políticas agrícolas servem para fomentar a produção e também para dar estabilidade ao produtor, visto que a sua atividade depende de fatores como o clima e os preços de mercado.
Diante dessa volatilidade, é essencial que o produtor tenha respaldo para continuar produzindo e movimentando um dos maiores pilares do PIB brasileiro que é a produção de alimentos.
Por fim, se você quer saber como se adequar e ter acesso a créditos e programas para expandir ou iniciar as atividades rurais, fale com um advogado especialista.
