Neste artigo você irá entender como funciona o Processo Ético-Disciplinar nos Conselhos de Medicina, quais são as consequências de uma condenação e sobretudo como se proteger. Entenda como funciona e prepare-se para proteger sua profissão e sua reputação!

O que é um processo ético-disciplinar?

O procedimento ético-profissional, orientado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, tem como objetivo investigar eventuais desvios de conduta de médicos durante sua prática profissional e, se identificada alguma irregularidade, aplicar a devida penalidade.

Como funciona o processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina?

O processo inicia com uma denúncia, que pode vir de pacientes ou outros profissionais. Se validada, o médico é notificado e tem 30 dias para apresentar defesa, podendo consultar um advogado, apresentar provas e convocar até 3 testemunhas.

Se a defesa não for aceita, ocorre uma audiência de julgamento com os conselheiros do Conselho de Medicina. Em certos casos, o médico pode também responder na justiça comum.

O denunciado deve ser informado do processo por diferentes formas, como correspondência física e eletrônica, servidor do CRM, Carta Precatória ou por edital quando as outras tentativas não são suficientes.

Após a comprovação do recebimento do comprovante da citação ou do comparecimento voluntário do médico, o profissional terá 30 dias para elaborar sua defesa prévia.

E nesse prazo, o médico tem direito a contar com a orientação de um advogado especializado, podendo reunir documentações, provas e justificações, bem como visitar a Secretária do CRM para o levantamento de documentos. A convocação de até 3 testemunhas devidamente registradas também é permitida.

Caso a Defesa Prévia não seja o suficiente para o arquivamento do processo, o poder público solicitará uma audiência instrutória com a presença das testemunhas indicadas pela defesa do médico.

Processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina: motivos comuns

O processo ético-disciplinar pode ser aberto a partir da denúncia de qualquer cidadão, inclusive os próprios pacientes do profissional da saúde.

O motivo mais comum é o erro médico, quando alguém envolvido no processo entende que o médico cometeu um equívoco por motivações de falta de conhecimento da área. 

A negligência médica também é bastante comum, sobretudo se o paciente ou familiar contestar que o profissional não realizou a devida assistência dentro do ambiente de saúde.

Outros casos como assédio físico e moral, violação de privacidade do histórico médico e maus-tratos e violência também podem motivar a denúncia de processos éticos-disciplinares.

Como posso evitar enfrentar um Processo Ético-Disciplinar?

A melhor forma de evitar um processo é conhecer totalmente o Código de Processo Ético-Profissional e segui-lo.

Manter uma boa relação profissional com pacientes e colegas também é fundamental para o bom exercício da Medicina.

Porém, como o médico trabalha com diferentes tipos de pessoas, mesmo uma boa conduta pode não ser o suficiente para evitar um processo. Por isso, é importante estar amparado por um profissional do Direito para ter ciência da Lei.

Como se preparar para um processo ético-disciplinar no Conselho de Medicina?

Até mesmo os médicos mais competentes e seguros não estão protegidos de receberem um processo ético-disciplinar. Por isso, veja como se proteger.

1. Consulte um advogado especializado

Por mais que a elaboração da Defesa Prévia conte com muitos termos médicos, a sua redação deve levar em conta a assessoria do Direito. A falta de experiência com a argumentação correta pode levar até mesmo o médico completamente inocente a se complicar na defesa.

Logo, desde o momento em que o médico recebe a informação do processo ou da sindicância, a melhor solução é contratar um advogado especializado em casos de saúde.

2. Organize documentos e evidências

Os 30 dias da elaboração da Defesa permitem que o médico vá atrás de documentos e comprovações que o auxiliem no caso. Testemunhas também podem ser convidadas para o julgamento.

3. Prepare-se para as entrevistas e audiências

É completamente normal que o processo gere ansiedade e tensão. Por isso, é fundamental preparar-se completamente para falar com as autoridades e conseguir transmitir de forma clara tudo o que foi levantado durante a elaboração da defesa.

Possíveis sanções em um processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina

A mais branda das punições é a advertência confidencial, caso em que os conselheiros elaboram uma orientação ao médico para o proceder após o processo.

Já a suspensão temporária da licença, geralmente de 30 dias, proíbe o exercer a profissão no prazo indeferido, o que também pode vir acompanhado de multa.

Em processos de casos mais graves, o CRM pode decidir pela suspensão completa da licença médica, proibindo que o médico exerça a profissão em todo território nacional.

Processo ético-disciplinar nos Conselhos de Medicina: perguntas frequentes

Abaixo você confere as principais dúvidas sobre o processo ético-disciplinar respondidas de forma direta e clara.

Quais são as principais funções dos Conselhos de Medicina?

Os Conselhos têm a incumbência de definir e gerir as práticas éticas no exercício da Medicina, produzindo as regras e fiscalizando o seu cumprimento.

A normatização dos procedimentos e a verificação dos estabelecimentos de saúde são parte do dever dos conselhos.

O lado educacional dos órgãos oficiais procuram promover a educação contínua e o treinamento dos profissionais da saúde. 

Por fim, o julgamento dos processos éticos e disciplinares fazem parte do trabalho dos Conselhos na fiscalização do exercício médico no país.

Quanto tempo pode levar um processo ético-disciplinar?

O tempo do processamento depende muito da natureza do caso. Em situações mais leves, pode ser rápido e tomar apenas algumas semanas. Porém, problemas mais graves podem estender-se por meses.

Outros fatores como período do ano, alta demanda do Conselho e quantidade de recursos podem influenciar diretamente no prazo do processo.

É possível recorrer de uma decisão desfavorável?

Sim, o médico pode recorrer da decisão junto ao próprio Conselho Federal de Medicina, com a transferência de todos os autos do processo.

Mesmo que o julgamento seja desfavorável em todas as instâncias, o médico ainda pode recorrer à Justiça Comum.

Posso manter minha prática médica durante um Processo Ético-Disciplinar?

A resposta vai depender muito da natureza do processo e do órgão responsável. No geral, na maior parte das situações, o médico pode continuar a exercer a profissão.

Porém, em casos em que a prática da Medicina pode criar um risco à população, há a possibilidade de uma decisão da suspensão temporária até a resolução do caso.

Existe um prazo para recorrer de uma decisão do Conselho de Medicina?

O prazo dependerá das regras específicas de cada estado. Em média, o médico terá 30 dias após a decisão para apresentar a contestação junto ao Conselho responsável. 

Posso recuperar minha licença médica após uma suspensão ou revogação?

Sim. Caso a suspensão seja temporária, o médico pode voltar à prática regular logo após o período indeferido.

Na situação de uma revogação completa, caso haja uma reviravolta e o CFM ou a Justiça Comum decidam pela vitória do médico, o profissional também voltará ao exercício da Medicina.

Porém, caso o médico perca em todas as instâncias possíveis em todos os órgãos, estará de fato impedido de trabalhar. 

Conclusão

O processo ético-disciplinar, instaurado pelos Conselhos de Medicina, investiga infrações éticas de médicos, abrangendo erros, negligência e assédio.

Se considerado culpado, a pena pertinente é aplicada, o que pode acarretar até mesmo no impedimento do exercício da medicina.

Diante da seriedade da situação, o ideal é que o médico tenha um advogado de defesa desde o início do processo. Assim ele pode se proteger de injustiça, enganos, perseguições e outras acusações injustas.

Por fim, se você precisa de ajuda jurídica, fale com um especialista agora mesmo. Proteja a sua profissão e a sua reputação.